O julgamento do caso «Face Oculta» prosseguiu esta terça-feira no tribunal de Aveiro com a audição do último dos dez arguidos, que manifestaram a intenção de prestar declarações perante o coletivo de juízes.

Na sessão de hoje, a 165.ª, foi ouvido o arguido Silva Correia, antigo coordenador do Eixo Douro e Minho, que negou ter beneficiado as empresas do sucateiro Manuel Godinho, o principal arguido no caso, nos negócios com a Refer.

No final da sessão, o coletivo de juízes comunicou várias alterações não substanciais dos factos descritos na acusação, que resultaram na alteração da qualificação jurídica de um dos crimes de corrupção imputados aos arguidos Manuel Godinho e Mário Pinho, ex-chefe de Finanças de S. João da Madeira.

Segundo o juiz-presidente, Raul Cordeiro, as provas recolhidas durante o julgamento e as existentes nos autos não são suficientes para provar a intervenção de Mário Pinho no arquivamento de processos de execução fiscal movidos contra empresas do sucateiro.

Por esse motivo, o tribunal imputou a cada um dos arguidos um crime de corrupção para ato lícito e não ilícito, como constava no despacho de pronúncia.

Foram ainda comunicadas outras alterações relacionadas com lapsos de escrita e a correção de algumas datas e horas de factos descritos na acusação.

O Ministério Público (MP) também requereu algumas alterações ao despacho de pronúncia relacionadas com as listas de presentes entregues por Manuel Godinho na quadra natalícia.

As defesas dos vários arguidos têm agora um prazo de cinco e dez dias para poderem exercer o contraditório aos requerimentos do MP e às alterações comunicadas pelo tribunal.

O julgamento vai prosseguir no dia 7 de janeiro, após as férias judiciais de Natal, para produção de prova ou para calendarizar as alegações finais.

O processo «Face Oculta» está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com empresas do setor empresarial do Estado e privadas.

Entre os arguidos estão personalidades como o ex-ministro e ex-administrador do BCP Armando Vara, José Penedos, ex-presidente da REN, e o seu filho Paulo Penedos.