A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) fez queixa à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) contra a companhia aérea Ryanair por “prática comercial desleal” devido à venda de voos após o pré-aviso de greve.

Por considerarmos que havia uma prática comercial desleal, denunciámos a situação junto da ANAC, que é, não só, o organismo nacional de execução no que diz respeito ao cumprimento do regulamento comunitário, como tem também competências de fiscalização perante práticas comerciais desleais”, afirmou esta quinta-feira, em declarações à agência Lusa a jurista da Deco, Rosário Tereso.

Além disso, “vamos contactar a Ryanair para mostrar as nossas preocupações”, acrescentou.

Em causa está o facto de a Deco ter verificado que, “já após o pré-aviso de greve, a Ryanair continuou a vender bilhetes ocultando informação que seria essencial sobre esse mesmo pré-aviso de greve”, explicou Rosário Tereso.

Ainda no dia 17 de julho [terça-feira] a Ryanair mantinha a venda de voos para depois, no dia a seguir, vir a cancelar alguns destes e vir forçar os passageiros a solicitar o respetivo reembolso e até a perder oportunidades interessantes de adquirir bilhetes junto de outras companhias”, exemplificou.

Nessa altura, a transportadora aérea “já saberia que, com enorme probabilidade, tais voos não seriam operados e o que foi verificado é que uma grande parte destes voos veio a ser cancelada”, notou Rosário Tereso.

Esta conduta, na nossa perspetiva, configura uma prática comercial desleal porque a empresa omitiu uma informação essencial aos passageiros, podendo eles ter conseguido evitar uma decisão de compra de bilhete que não teriam tomado caso tivessem sido informados atempadamente”, reforçou.

Greve a 25 e 26 de julho

Os sindicatos que representam a tripulação de cabine da transportadora irlandesa convocaram para 25 e 26 de julho uma greve em Espanha, Portugal, Itália e Bélgica. A paralisação em Itália só se realizará no primeiro dos dois dias.

Os trabalhadores exigem que a companhia aérea de baixo custo, entre outras coisas, passe a respeitar os direitos dos trabalhadores em cada país em que opera e reconheça os representantes sindicais eleitos, que pretendem negociar um acordo coletivo de trabalho.

Segundo a jurista da Deco, perante este tipo de prática, a Ryanair terá de indemnizar os passageiros que o solicitarem.

Nestes casos em que a empresa já conhecia antecipadamente e mesmo assim decidiu, por seu risco, continuar a vender os bilhetes, essa situação não configura uma situação extraordinária nos termos do regulamento europeu e, portanto, na nossa perspetiva, é inquestionável o direito à indemnização”, justificou, falando numa “responsabilidade clara da transportadora que, com conhecimento de causa, manteve a venda dos bilhetes”.

Mas esta não é a única situação que preocupa a Deco relativamente à posição da Ryanair.

Temos visto com alguma preocupação a conduta que a empresa tem tido perante os seus passageiros e também nalgumas comunicações que tem feito, seja neste caso em concreto, seja em episódios anteriores”, referiu Rosário Tereso, aludindo à falta de informação aos clientes afetados.

Aconselhando os passageiros a reclamar, a jurista da Deco adiantou que, a companhia só não pagará indemnizações se conseguir “provar que o cancelamento não poderia ter sido evitado, ainda que tomadas todas as medidas para o evitar”.

Ao todo, são 300 os voos diários já cancelados na próxima quarta e quinta-feira devido a perturbações provocadas pela greve de tripulantes de cabine em Portugal, Espanha e Bélgica.

Os cancelamentos podem envolver até 50 dos mais de 180 voos diários operados pela Ryanair de e para Portugal (27%), estima a companhia.