A contratação de professores pelas autarquias nunca esteve prevista no âmbito da transferência de competências para os municípios, afirmou esta segunda-feira o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro. Fenprof acusa ministro de faltar à «verdade».

«Nunca esteve prevista a gestão e contratação de professores por parte dos municípios, para além daquilo que já ocorre das necessidades de base local», afirmou Poiares Maduro, no final do Conselho de Concertação Territorial (CCT), que se reuniu em Lisboa. 


O ministro negou que tenha existido qualquer recuo na área da Educação, no âmbito da descentralização de competências para as autarquias, assegurando que a gestão do pessoal docente «nunca foi ponderada pelo Governo, nem foi proposta aos municípios».

O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, já reagiu a estas declarações do ministro e afirmou que Poiares Maduro «não está a falar verdade», quando afirma que nunca esteve previsto delegar nos municípios a contratação de professores.

«O ministro Poiares Maduro não está a falar a verdade, só quem não viu ou leu a matriz de responsabilidades é que pode acreditar nessas declarações», afirmou Mário Nogueira à Lusa.


Poiares Maduro adiantou que, na terceira reunião do CCT, foram discutidas as bases do anteprojeto de decreto-lei para a transferência de competências nas áreas da Educação, da Saúde, da Segurança Social e da Cultura.

O organismo reuniu-se sob a presidência do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, que não quis prestar declarações quer à entrada, quer à saída do encontro no Palácio Foz.

Por seu turno, a Federação Nacional de Professores (Fenprof) fez saber que vai entregar ao primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, no próximo dia 22, um abaixo-assinado contra o processo de municipalização da educação, que junta mais de 20 mil assinaturas.

Numa conferência de imprensa na semana passada, a Fenprof acusou o Governo de querer delegar nos municípios a responsabilidade da contratação de professores para além dos que vão assegurar a componente local dos currículos, depois de a tutela ter negado essa possibilidade.

Tendo por base um documento assinado pelo diretor-geral dos estabelecimentos escolares, José Alberto Duarte, que inclui uma «matriz de responsabilidades» a atribuir a municípios, escolas e agrupamentos, e ao Ministério da Educação e Ciência (MEC) no âmbito do processo de municipalização, ainda em negociações, Mário Nogueira disse que a tutela se prepara para transferir para as autarquias a responsabilidade da contratação de docentes para lá daqueles que seriam necessários para lecionar os 25% do currículo que poderá ser definido de acordo com os interesses municipais.

O jornal «Diário Económico» adiantava hoje que o Governo alterou o projeto de decreto-lei que vai enquadrar a transferência de competências para os municípios, retirando das responsabilidades das autarquias a gestão da colocação de professores nas escolas.

«Hoje, a ‘fuga oficial de informação’ vai no sentido de convencer os professores de que a contratação de docentes não passará para câmaras municipais o que, não só não se confirma, como, se assim fosse, tal não seria condição suficiente para que este processo merecesse o acordo da Fenprof, pois o problema que está a ser criado vai muito além da contratação de docentes», lê-se num comunicado enviado pela federação sindical que a Lusa cita. 

No documento, a Fenprof reafirma a intenção de promover um debate nacional sobre o processo de municipalização, de reunir-se com pais, estudantes, autarcas e funcionários das escolas, e de avançar em janeiro com ações de luta contra a transferência de competências.