O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, defendeu esta terça-feira que a aplicação de coimas, no âmbito da proteção de matas e florestas, deve passar das autarquias para as polícias.

Na cerimónia realizada pela Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) para fazer um balanço da última época de incêndios, Miguel Macedo afirmou que há um conjunto de autos levantados pelas forças de segurança, nomeadamente pela GNR, que «não têm qualquer consequência».

«Há um trabalho, levanta-se o auto, está identificada a contraordenação e, depois, não há consequências. Isso não pode acontecer, porque isso faz com que haja um sentimento de desresponsabilização», disse aos jornalistas o ministro da Administração Interna, no final da cerimónia.

Para alterar esta situação, Miguel Macedo defendeu que a solução terá de passar por uma mudança de quem aplica a coima da contraordenação, que atualmente são as autarquias.

O ministro avançou que poderá passar para as polícias.

«Temos de tornar isso mais efetivo, porque assim estamos a trabalhar sem que haja consequências, mas sobretudo não cumpre a função que tem esse tipo de procedimento, que é de forma efetiva fazer com que as pessoas façam o que têm de fazer, para proteção de todos», cita a Lusa.

A ANPC faz esta terça-feira uma avaliação da época de incêndios florestais, que este ano ficou marcada pela morte de nove pessoas e a maior área ardida dos últimos oito anos.

O mês de Agosto, particularmente a última quinzena, foi o mais devastador, tendo as chamas consumido 89.834 hectares de floresta e provocado a morte a oito bombeiros e a um autarca.

Miguel Macedo disse que está a ser feita «uma avaliação rigorosa» de todos os incidentes, que vai ser pública.

«Não deixaremos de avaliar até ao último pormenor tudo aquilo que aconteceu», disse o ministro.

Além de Miguel Macedo esteve também na cerimónia a ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas.