O Governo garantiu este sábado que os municípios não têm nem vão receber poderes para despedir, rescindir ou dispensar professores, no âmbito do processo de descentralização de competências na área da educação.

A posição do Governo, expressa em comunicado, surge em resposta às declarações do secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, que na sexta-feira disse que o processo «não pode ser uma negociata», acrescentando que os contratos do Ministério da Educação preveem que as autarquias recebam uma verba por cada professor que afastem.

Segundo Mário Nogueira, uma proposta de municipalização está a decorrer com algumas autarquias para que em janeiro sejam transferidas para as mesmas quase todas as responsabilidades sobre a educação, considerando «inadmissível que domínios de ordem pedagógica e gestão de docentes» passem também para os municípios.

Segundo o comunicado conjunto dos ministros da Educação e Ciência e Adjunto e do Desenvolvimento Regional, «não é verdadeiro que os municípios tenham ou vão receber qualquer poder para dispensar professores», nem a descentralização envolve transferência dos docentes para os municípios.

«Os docentes mantêm a sua situação e os seus vínculos e direitos com o Ministério da Educação e Ciência, que continuará a realizar o pagamento dos salários», lê-se no documento.

Além de garantir que os municípios não recebem qualquer poder de despedimento, rescisão de vínculo ou de dispensa de docentes, o Governo assegura que «é também absolutamente falso que recebam prémio para dispensar docentes, porque nem têm esse poder nem qualquer outro semelhante».

De acordo com o secretário-geral da Fenprof, os contratos do Ministério da Educação preveem que a autarquia receba uma verba por cada professor que afaste, que poderá ser de 13.750 euros por cada caso.

Mário Nogueira alertou que o processo que atualmente decorre «pode ser um primeiro passo para a privatização» e «é mais um passo para a desresponsabilização do poder central» no Ensino.

Segundo o Governo, a proposta de «coeficiente de eficiência» que se encontra em fase de discussão é uma fórmula de partilha entre Estado e municípios das poupanças que se possam gerar através de uma gestão mais eficiente dos recursos docentes.

«Tratando-se de um conjunto de projetos-piloto, num número limitado de municípios, o processo encontra-se numa fase de diálogo com os municípios e os responsáveis dos agrupamentos escolares, incluindo os professores», acrescenta o comunicado.

Segundo o Governo, a execução e resultados dos projetos serão acompanhados e avaliados, «para só depois se poder equacionar a generalização», anunciando que nas próximas semanas irá convidar as estruturas sindicais e a associação de municípios para «apresentação e acompanhamento deste ambicioso projeto de descentralização de competências».