A Câmara Municipal de Coimbra afirmou esta terça-feira, em comunicado, estar contra o encerramento de quatro das cinco escolas do 1.º ciclo incluídas na lista de estabelecimentos a fechar no próximo ano letivo, divulgada pelo Ministério da Educação e Ciência.

A autarquia «está contra a intenção» do ministério de encerrar as escolas do Paço, Botão, Vil de Matos e Cidreira, não se opondo no caso da escola de Lordemão, por «a própria Carta Educativa do Município, em vigor desde 2008», prever o fecho de escolas em «determinados casos».

«A Câmara Municipal de Coimbra entende que qualquer processo de suspensão da atividade de estabelecimentos de ensino deverá ser atempada e amplamente debatido e participado com todos os agentes educativos da respetiva comunidade», lê-se na nota de imprensa.

O executivo já tinha aprovado por unanimidade, a 09 de junho, em reunião, «um documento em que manifesta a sua discordância com o fecho indiscriminado de escolas do 1.º ciclo neste concelho».

O município sublinhou que a Carta Educativa de Coimbra está em processo de revisão, prevendo-se que os trabalhos sejam concluídos em 2015, e que a suspensão «de qualquer estabelecimento de ensino deverá ser equacionada em sede de revisão» desse mesmo documento.

«Por princípio, a transferência de crianças terá que ser feita para escolas que apresentem melhores condições pedagógicas e educativas», referiu a câmara, frisando que estes processos de transferência «devem ser equacionados com tempo suficiente».

No comunicado, a autarquia refere ainda que, devido à Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso (que proíbe as entidades públicas de assumirem compromissos caso não tenham receita prevista nos 90 dias seguintes), a autarquia «não tem disponível, em orçamento, a dotação correspondente às novas necessidades com cantinas e transportes, no ano económico em curso».

O Ministério da Educação e Ciência anunciou no sábado que vai fechar 311 escolas do 1.º ciclo do ensino básico e integrá-las em centros escolares ou outros estabelecimentos de ensino, no âmbito do processo de reorganização da rede escolar.

O distrito de Viseu é aquele onde se vão encerrar mais escolas do 1.º ciclo do ensino básico já no próximo ano letivo, concretamente 57, seguindo-se Aveiro e Porto, com 49 e 41, de acordo com a lista de encerramentos divulgada pelo Ministério da Educação e Ciência.

«O novo ano letivo terá início em infraestruturas com recursos que oferecem melhores condições para o sucesso escolar. [Os alunos] estarão integrados em turmas compostas por colegas da mesma idade, terão acesso a recursos mais variados, como bibliotecas e recintos apropriados a atividades físicas e participação em ofertas de escola mais diversificadas», referiu a tutela em comunicado.