O Tribunal de Chaves absolveu, esta segunda-feira, o antigo e o atual presidentes da Câmara de Boticas do crime de abuso de poder, num processo relacionado com uma obra de 30 mil euros que remonta a 2008.

O juiz do tribunal de Chaves absolveu ainda, no mesmo processo, um terceiro arguido, engenheiro da autarquia, que era suspeito de falsificação de documentos, adianta a Lusa.

O caso envolvia Fernando Campos, ex-presidente da Câmara de Boticas, e Fernando Queiroga, antigo vereador e atual presidente deste concelho do distrito de Vila Real, ambos eleitos pelo PSD.

O juiz disse, durante o julgamento, que não se provou a intenção deliberada dos autarcas de beneficiar de forma ilegítima a cooperativa e considerou ainda que, em momento algum, se provou que informação fornecida pelo terceiro arguido, o engenheiro António Teixeira, «não era verdadeira».

No final do julgamento, Fernando Campos, que atualmente desempenha as funções de presidente da Assembleia Municipal de Boticas, afirmou que se «fez justiça».

«Nunca tive dúvidas de que o resultado tinha que ser este. A consciência estava tranquila, fizemos tudo o que tínhamos de fazer. Foi para o lado que eu melhor dormi durante este tempo todo, tinha a certeza de que ainda é possível acreditar na justiça e, portanto, estava sereno porque sabia que só podia haver este resultado»


Campos considerou ainda que «vale a pena, não obstante muitos aborrecimentos que vão aparecendo aqui ou ali, trabalhar para o bem público e fazer as coisas com convicção e cumprindo todos os preceitos». «Pode haver quem veja depois uma vírgula fora do sítio, mas no fundamental estou obviamente satisfeito e acho que é uma prova de que o país pode confiar na magistratura judicial», sublinhou.

Por fim, o antigo autarca defendeu que se tratava de uma «obra necessária», se não, frisou, «não se teria feito». Na altura, a obra foi justificada por uma questão de segurança rodoviária e a escritura de cedência do terreno à câmara foi oficializada em 2013.

O Ministério Público tinha pedido, em dezembro, a condenação dos arguidos, alegando que os autarcas usaram os seus poderes para conceder apoio à infraestruturação de um edifício pertencente a uma cooperativa, agindo em «comunhão de esforços» e prejudicando o erário público. 

Na primeira sessão de julgamento, o antigo presidente assumiu «exclusiva responsabilidade e legalidade» na realização de obras num terreno privado que tinha sido cedido à autarquia de «forma verbal», ilibando o atual presidente. 

«O atual presidente da câmara, à data vereador, fez o que lhe mandei. Por isso, é injusto estar a ser julgado», afirmou Fernando Campos que, durante 20 anos, liderou o município.