A Fenprof disse hoje que a Caixa Geral de Aposentações (CGA) enviou às escolas ofícios a pedir a atribuição de horários a professores com pedidos de reforma pendentes, por não estar previsto «a breve trecho» o deferimento da aposentação.

«Num ato que constitui um verdadeiro abuso das suas competências, a Caixa Geral de Aposentações (CGA) está a enviar mensagens fax a escolas, informando que deverão ser anulados os efeitos decorrentes do Despacho normativo n.º 7-A/2013, de 10 de julho, que refere que: "Para o ano letivo de 2013/2014 não é distribuído serviço letivo aos docentes que, reunindo os requisitos de aposentação, a tenham requerido até 30 de junho de 2013"», lê-se num comunicado da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), hoje enviado às redações.

Num documento datado de 19 de setembro, identificado como sendo proveniente da CGA, e assinado por uma coordenadora de unidade deste organismo, é endereçado o pedido, com a indicação de ¿muito urgente¿, ao agrupamento de escolas a que pertence a professora especificamente identificada no documento, e com o pedido de aposentação pendente, com a justificação de que «o processo de aposentação da mesma não será despachado por esta Caixa a breve trecho».

«Como é evidente, não pode uma entidade que não tutela as escolas revogar disposições legais que são responsabilidade do governo, neste caso, do MEC [Ministério da Educação e Ciência]», defendeu a Fenprof.

Para a federação, o documento enviado às escolas pela CGA confirma não só «a incapacidade daquele serviço» para dar resposta aos pedidos, como também «revela que Portugal já está a funcionar em "roda livre" e se transformou numa terra onde tudo vale».

«A Fenprof exige do governo a anulação daquela orientação da CGA que, não só fere o quadro legal que vigora, como, se for aplicada, porá em causa mais um importante ponto da ata conclusiva de negociações assinada por sindicatos de professores e tutela em 25 de junho passado», declarou a federação sindical, no comunicado.

A Fenprof acrescentou ainda que, no caso concreto a que se refere o ofício citado, foi necessário colocar professores para assegurar as atividades escolares que ficariam a cargo da docente substituída.

A Lusa questionou o MEC sobre a denúncia da Fenprof, assim como o Ministério das Finanças para aferir quantos pedidos teriam sido enviados pela CGA às escolas, mas ainda não obteve resposta.