A Federação Nacional de Professores (Fenprof) denunciou esta sexta-feira que há professores de Atividades de Enriquecimento Curricular sem receber qualquer salário no final do primeiro período de aulas, defendendo que a municipalização da educação vai agravar estas situações.

«Afinal, o Natal não é para todos/as: terminado o 1º período letivo há profissionais das AEC que ainda não receberam qualquer salário», afirma a Fenprof em comunicado.


Entretanto, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) veio dizer que os pagamentos em falta aos professores das AEC foram «regularizados» esta sexta-feira, «restando apenas situações pontuais por resolver», lê-se numa resposta da tutela enviada à agência Lusa.

A estrutura sindical tem recebido denúncias de não pagamento aos técnicos e professores que asseguram Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) em diversos pontos do país.

«Esta modalidade dita de escola a tempo inteiro, tem vindo a ser assegurada com trabalho extremamente precário e muitas vezes pago por valores muito baixos e quase sempre com atraso», recorda a federação.


As AEC são, em última instância, da responsabilidade do Ministério da Educação e Ciência (MEC) que transfere verbas para autarquias, para empresas criadas exclusivamente para o efeito, para agrupamentos de escolas ou associações de pais, dependendo de quem é responsável pela sua promoção, sublinha a Fenprof.

«De acordo com as denúncias recebidas, mais uma vez o atraso na transferência de verbas chega ao final do primeiro período, sendo disso vítimas pessoas que não podem adiar as suas vidas, nem adiar o pagamento de despesas necessariamente feitas», frisa a federação sindical.


Para a Fenprof, mais do que trabalho precário, estes profissionais estão a ser sujeitos a «trabalho escravo».

À Fenprof têm também chegado queixas de entidades que, «querendo pagar salários, não têm, até à data, as verbas para o efeito, uma vez que o MEC ainda não efetuou a transferência» dos valores necessários.

«Há, inclusive, entidades que já recorreram a empréstimos bancários para assegurar o pagamento de parte do que é devido aos profissionais das AEC que, de outra forma, estariam desde setembro sem receber», lê-se no comunicado.


Segundo a Fenprof, esta situação demonstra o que poderá vir a acontecer num processo de transferência de competências para os municípios que confiarem que o governo «age de boa-fé e honra os seus compromissos».