Depois dos dias críticos de vento para aterragens na Madeira, na última semana, podemos questionar quantos voos fizeram este ano aterragens no aeroporto do Funchal fora dos limites máximos de vento permitidos. Foram 55, segundo números a que a Lusa teve acesso e que foram já confirmados pela Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Quer isso dizer que as aterragens em causa violaram as restrições impostas pelo regulador nacional do setor e que, após terem sido informados pelos controladores aéreos de que o vento estava para lá dos limites estabelecidos, os pilotos comandantes tomaram a decisão de, mesmo assim, aterrar no Aeroporto da Madeira - Cristiano Ronaldo.

A ANAC informa que desenvolveu contactos junto das operadoras aéreas com o objetivo de fazer cumprir as normas e regulamentos em vigor sobre esta questão, e continua a recolher elementos para eventual apuramento de responsabilidades dos comandantes das aeronaves, se a elas houver lugar”.

Os limites de vento constantes do AIP (Publicação de Informações Aeronáuticas) foram estabelecidos na década de 60 e são os que vigoram atualmente no Aeroporto da Madeira, refere o regulador.

Governo regional quer plano de ação integrado

A Secretaria da Economia, Turismo e Cultura da Madeira convocou hoje uma reunião com representantes de diversas entidades visando a concertação de um plano para fazer face às situações de inoperacionalidade que ocorrem no aeroporto da Madeira.

“Foi uma reunião muto importante. Cada uma das entidades que esteve sentada à volta da mesa tem o seu plano de ação para uma circunstância como esta de inoperacionalidade que se verificou no aeroporto”, disse o secretário regional da tutela, Eduardo Jesus, após o encontro.

O governante sublinhou que o objetivo é conseguir que desses planos individuais “resulte um plano integrado, com uma coordenação única”, visando “a melhoria das condições no que diz respeito ao atendimento das pessoas, a capacidade de resposta para as soluções das pessoas e a informação que é gerada durante este período de inoperacionalidade”.

Nesta reunião convocada pela secretaria regional estiveram presentes, entre outras entidades, representantes da ANA – Aeroportos de Portugal, a direção regional do Turismo, a Associação de Promoção da Madeira, a Associação Comercial e Industrial do Funchal (ACIF) e as várias mesas representativas (agências de viagens, hotelaria).

O aeroporto da Madeira – Cristiano Ronaldo esteve inoperacional desde o passado sábado (dia 5) e até dia 8 devido ao forte vento, tendo provocado o cancelamento de 143 voos, mais de 30 tiveram de divergir para outros destinos, o que afetou cerca de 15 mil passageiros, recordou o responsável madeirense.

Eduardo Jesus destacou que apesar deste problema, “apenas 300 pessoas pernoitaram” no aeroporto da Madeira, para o que contribuiu a ação concertada entre as diversas entidades do setor envolvidas que tiveram a informação antecipada e delinearam diferentes planos.

“Daqui se retira uma conclusão: não andam a dormir aos milhares de pessoas no aeroporto e é bom que se desmistifique esta ideia e que não se repita mais circunstâncias que não correspondem à verdade e só perturbam a imagem da Madeira, sem necessidade nenhuma”, sublinhou.

Reunião para estudar os limites

Na quinta-feira decorreu na sede da ANAC, em Lisboa, a primeira reunião conjunta do grupo de trabalho - composto pela ANA – Aeroportos (gestora dos aeroportos nacionais), NAV - Navegação Aérea de Portugal (responsável pela gestão do tráfego aéreo), Instituto Português do Mar e da Atmosfera, Laboratório Nacional de Engenharia Civil e Associação dos Pilotos Portugueses de Linha Aérea - criado para estudar os limites de vento no Aeroporto da Madeira.

Em abril deste ano – quando a Lusa noticiou que cerca de 20 voos já tinham aterrado desde janeiro com ventos acima dos limites máximos – a ANAC informava que já fazia parte do seu Plano de Atividades para 2017 o lançamento de estudos relativos aos limites de vento em vigor no Aeroporto da Madeira, os quais deveriam “recolher contributos de várias entidades”.

Questionado pela Lusa nessa ocasião, o presidente Associação dos Pilotos Portugueses de Linha Aérea, Miguel Silveira, defendeu o encerramento das pistas do Aeroporto da Madeira sempre que os ventos ultrapassarem os limites máximos impostos para a operação aérea, considerando que manter o aeroporto aberto “é um convite ao não cumprimento das limitações de vento”.

Na altura, a NAV explicou que “o controlador de tráfego aéreo cumpre os procedimentos definidos pela ANAC, cabendo ao piloto comandante da aeronave […] a responsabilidade da condução segura do voo”.

Na resposta escrita enviada à Lusa, a NAV acrescentava que o controlador de tráfego aéreo “deve reportar à ANAC sempre que uma aeronave aterra com vento fora dos limites prescritos pela autoridade competente: “É exatamente isso que a NAV Portugal faz”, vincava a responsável pela gestão do espaço aéreo.

A ANA salientou, por seu lado, que o Aeroporto da Madeira, relativamente a ventos, tem publicados procedimentos especiais e limitações operacionais que resultam de estudos levados a cabo com base em pressupostos e equipamentos que, na altura, foram considerados como mais adequados.

“Tendo decorridos já alguns anos desde a última revisitação deste assunto, a ANA considera oportuno que o mesmo volte a ser revisitado, facto que a empresa já fez saber junto do regulador, tendo, para tal, proposto a realização de uma reunião com a ANAC”, indicou a ANA, em abril, na resposta escrita enviada à Lusa.

Entre 04 e 08 de agosto, os ventos fortes que se fizeram sentir no aeroporto da Madeira provocaram o cancelamento de mais de 100 voos e afetaram cerca de 15 mil passageiros.