As cinco associações da GNR vão interpor em tribunal uma ação conjunta contra o Estado para que sejam repostos aos militares os cortes nas pensões de reforma, avançaram esta sexta-feira as estruturas socioprofissionais.

A Associação dos Profissionais da Guarda, Associação Nacional de Sargentos da Guarda, Associação Socioprofissional Independente da Guarda, Associação Nacional de Oficiais da Guarda e Associação Nacional Autónoma de Guardas estiveram reunidas na quinta-feira para concertarem ações que garantam o acesso à pensão de reforma dos militares da GNR abrangidos pelo regime transitório aprovado em 2005.

Além de processarem o Estado, as cinco associações vão também enviar à ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, uma moção a exigir que resolva a situação dos militares penalizados pelo novo cálculo da reforma, segundo o comunicado conjunto, a que agência Lusa teve acesso.

O regime transitório aprovado em 2005 para a GNR e Forças Armadas estabelecia que os militares que, a 30 de dezembro desse ano, completassem 20 anos ou mais de serviço efetivo podiam transitar para a reserva e depois para a reforma sem sofrer qualquer penalização.

No entanto, os militares da GNR que descontaram o mesmo para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) estão a receber reformas inferiores às dos militares com o mesmo posto nas Forças Armadas.

Segundo as associações socioprofissionais da GNR, a diferença nas reformas atinge uma média de 400 a 500 euros.

As associações referem que a CGA faz uma interpretação diferenciada dos elementos da GNR, que os considera funcionários públicos, e os das Forças Armadas, que são considerados militares.

Esta situação deve-se à falta de um despacho, em 2005, do Ministério da Administração Interna, na altura dirigido por António Costa, a dar conhecimento do regime transitório, tal como foi feito pelo Ministério da Defesa, explicam.

Apesar de estar em vigor há 10 anos, só em janeiro deste ano é que os militares da Guarda Nacional Republicana se aperceberam da diferença de valores, quando cerca de 500 elementos entraram na reforma.

Caso a situação não seja resolvida, os cortes nas reformas vão atingir, em 2016, perto de 1000 militares, segundo as associações.

«As associações da Guarda convergem no sentido de tudo fazer, quanto a lei lhe permite, para que a legalidade seja reposta, predispondo-se em uníssono a empreenderem todas as formas de luta admissíveis, de forma a pôr cobro a este inusitado», lê-se no comunicado conjunto enviado à Lusa.


As cinco estruturas consideram ainda que o lugar escolhido para a reunião de quinta-feira, o quartel da GNR no Carmo, em Lisboa, pretende «demonstrar a união e solidariedade de todos militares da GNR, conhecendo-se, ainda, que o próprio Comando da Guarda se tem mostrado particularmente sensibilizado e preocupado com a forma de tratamento perpetrada pela CGA, tendo inclusive diligenciado no intuito de ser resolvida a situação descrita, sem que se tenham obtido os resultados desejados».