A Associação Nacional de Oficiais da Guarda Nacional Republicana (ANOG) considerou esta terça-feira “um desrespeito para com todos os militares da GNR” a não aprovação do estatuto, sendo uma promessa que ficou por cumprir por parte do Governo.

Em comunicado, a associação que representa os oficiais da GNR refere não estar satisfeita com a não aprovação do Estatuto dos Militares da GNR (EMGNR), uma vez que o diploma necessita de ser alterado para “acautelar situações de injustiça que oneram os militares da Guarda, saindo prejudicados por comparação aos militares das Forças Armadas (FA) e ao pessoal com funções policiais da PSP”.

O Governo aprovou na passada quinta-feira, em Conselho de Ministros, o novo estatuto profissional da PSP, tendo invocado ausência de condições na atual legislatura para concluir e aprovar o novo estatuto da GNR.

Alegou também a necessidade de as suas disposições terem que se adequar ao estatuto das Forças Armadas, recentemente revisto, uma vez que a GNR é uma força de segurança militarizada.

“A não aprovação do EMGNR durante esta legislatura foi uma promessa que ficou por cumprir por parte do Governo, mas mais que isso, consideramos que foi um desrespeito para com todos os militares da GNR, tendo as expetativas sido completamente defraudadas e, especialmente, devido ao rebaixamento da instituição GNR relativamente a outras devido a interesses particulares”, refere a ANOG.


A associação adianta que, em todo o processo de alteração estatutária, esteve “sempre de boa fé, tendo como único e exclusivo objetivo contribuir para um diploma que fosse útil, adequado e equilibrado”, relembrando que, “de forma inédita”, foi elaborada e entregue à tutela uma proposta conjunta com as outras associações da GNR e que “grande parte dos aspetos foram integrados na proposta final que quase foi a Conselho de Ministros”.

“Sentimos a partir de certa altura que o processo foi alvo de contra informação e de alarido criado propositadamente no sentido de inviabilizar a aprovação do documento, o que foi conseguido com pleno êxito”, sustenta, considerando “fundamental que o próximo Governo atribua prioridade máxima à revisão do EMGNR".