O bastonário da Ordem dos Médicos qualificou como positivas as medidas de incentivo para médicos em regime de mobilidade parcial e o alargamento por mais três anos de contratação de clínicos aposentados, mas considera-as de tardias.

Em declarações à agência Lusa, José Manuel Silva considerou que as medidas anunciadas são «positivas e naturalmente apoiadas» pela Ordem dos Médicos, mas «não são muito extensivas» no caso das ajudas de custo e que podem pecar por «tardias para travar o fluxo emigratório» que já se está a fazer sentir.

«Na questão dos médicos que vão receber 200 euros de ajudas de custo por dia quem ler o título pensa que todos os médicos que trabalham a 60 quilómetros de casa o vão receber. Não é verdade, só se aplica a médicos que trabalhem em dois hospitais que distem esta distância e, que eu saiba, isso só acontece no centro hospitalar do Algarve, logo, só tem impacto regional e só se um médico for fazer um período de 24 horas seguidas, caso contrário é menor [a retribuição]», explicou José Manuel Silva.

Apesar de saber das medidas do Governo apenas pela comunicação social, uma vez que ainda não teve conhecimento oficial dos diplomas, o bastonário da Ordem dos médicos, salientou que aquele organismo há muito que defende a discriminação positiva para os clínicos que forem para o interior.

«É positivo que se avance neste sentido para fixar os médicos no interior, não sabemos se será suficiente para evitar o fluxo emigratório que já se criou e do qual os médicos dão uma informação de retorno muito positiva. Não sabemos se será suficiente ou se será tardio para suster o fluxo emigratório», ressalvou.

O clínico lembrou ainda a especificidade da profissão, sublinhando que há questões específicas da atividade médica que devem ser respeitadas, nomeadamente, no que diz respeito à idade a partir da qual procuram emprego.

«Em qualquer profissão, as pessoas procuram trabalho aos 23 anos e os médicos, devido à especialidade, só por volta dos 30 o fazem, quando já têm compromissos e família. A questão da mobilidade é complexa, tem de ser tido em conta, senão o que acontece é a emigração», argumentou.

Em relação ao diploma que diz respeito aos médicos reformados, José Manuel Silva considera-o igualmente positivo, já que «permite que o clínico acumule a reforma e, caso aceite voltar a trabalhar, seja minimamente recompensado”, embora reconheça que o “estímulo possa ser baixo».

O bastonário explicou que é um diploma que terá de ser avaliado na sua aplicação, considerando que o mesmo devia ter sido aplicado há três anos.

«Temos médicos de família em Portugal suficientes para dar um médico de família a todos os portugueses, mas, como temos um hiato geracional, neste momento há cerca de dois mil internos da medicina geral e familiar e, daqui a alguns anos, haverá especialistas para cobrir todo o país, se não emigrarem, mas se esta medida tivesse sido tomada há mais tempo todos os portugueses tinham médico», concluiu.

«Estas medidas são pontuais»

Por sua vez, a presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, Marta Temido, disse esta terça-feira que as medidas de incentivo para médicos em regime de mobilidade parcial apresentadas segunda-feira pelo Governo são bem-vindas, mas só resolvem casos pontuais.

O Ministério da Saúde alargou por mais três anos o período de contratação de médicos aposentados e aprovou medidas de incentivo para médicos em regime de mobilidade parcial e para os que fixem em zonas carenciadas.

Em declarações à agência Lusa, Marta Temido considerou que as medidas são bem-vindas, mas são de eficácia limitada.

«Estas medidas são pontuais. Estão desinseridas de uma estratégia global para a força de trabalho em saúde em Portugal e, por isso, têm e terão sempre uma eficácia limitada», salientou.


A mesma responsável lembrou que os problemas de desequilíbrios na força de trabalho em saúde são «muito complexas num país que não tem tradição e não tem história de políticas e estratégias organizadas na área dos recursos humanos da saúde».

No diploma sobre os médicos aposentados divulgado na segunda-feira, o Governo prorroga por mais três anos a vigência do decreto-lei que aprova «o regime excecional de contratação de médicos aposentados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS)» e permite que o trabalho possa ser também prestado a tempo parcial, com alterações ao regime remuneratório.

De acordo com a presidente da Associação de Administradores Hospitalares, esta já é a segunda prorrogação em quase dez anos.

«Se a memória não me falha, já é a segunda prorrogação. Isto dá uma noção do tempo que demoram a ser resolvidos os problemas dos recursos humanos da saúde», declarou.

No entender de Marta Temido, o problema poderia ter sido resolvido se existisse uma estratégia para a força de trabalho na saúde.

Outro diploma tornado público na segunda-feira preconiza que os médicos passem a poder receber incentivos, devido «às dificuldades identificadas em algumas regiões do país em recrutar e atrair profissionais médicos».

O decreto-lei estabelece nomeadamente um subsídio de colocação e um incentivo mensal durante cinco anos (de 900 euros nos primeiros seis meses e baixando depois), garantias de transferência escolar dos filhos e preferências de colocação para os cônjuges.

Em declarações à Lusa, a presidente da Associação de Administradores Hospitalares afirmou que «não é só o dinheiro que move os recursos humanos em determinadas regiões do país».

«Muitas pessoas não vão devido à falta de perspetivas de enriquecimento profissional. É isso que inibe as pessoas», vincou.

Assim, na opinião daquela responsável as medidas são positivas, mas estão desgarradas e consequentemente podem ter efeito pontual em relação a determinadas pessoas e situações.

«O efeito global é mais difícil», disse Marta Temido, salientando que o problema só pode ser resolvido através de estratégias para a saúde e entre os vários ministérios.