A Associação Nacional dos Sargentos da Guarda (ANSG) considerou esta terça-feira que a proposta de alteração dos Estatutos dos Militares da GNR é um "ataque à identidade" desta força, ao pretender "decepar a condição militar que caracteriza esta instituição".

Segundo a ANSG, com este projeto, a ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, "estrategicamente insiste em confundir" a ação da GNR com a "função policial", eliminando "todas as referências militares da sua proposta estatutária, como é exemplo a expurgação da menção a 'soldado da lei'".


A associação critica também a recusa do governo em salvaguardar os direitos adquiridos dos militares mais antigos no acesso aos regimes transitórios de reforma, assim como ao facto de obrigar a geração futura a reformar-se após os 60 anos, não obstante a "excessiva carga horária e disponibilidade permanente para o serviço, sucessivos confiscos nas remunerações e o aumento da contribuição em 1,5 por cento para o subsistema de saúde".

No entender da ANSG, estes são "claros exemplos da inusitada discriminação e do não reconhecimento pela disponibilidade, do desgaste e do risco da condição profissional do militar da GNR".

A associção alerta ainda para o facto de a proposta pretender não consagrar as funções de comando, chefia e coordenação especialmente conferidas aos sargentos, tratando-os internamente de "forma desigual" nas carreiras, como cita a Lusa.

"Propicia-se assim a arbitrariedades de tratamento, sendo que esta ideia estatutária contribuirá inexoravelmente para a quebra da espinha dorsal da Guarda", sublinha.