O Tribunal da Relação de Lisboa condenou a penas efetivas de prisão dois dos quatro arguidos que tinham sido condenados em 1ª instância a penas suspensas por crimes de roubo a casas comerciais situadas em Sesimbra.

De acordo com a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), a Relação de Lisboa deu provimento ao recurso do Ministério Público e condenou aqueles dois arguidos a seis anos de prisão efetiva, em cúmulo jurídico.

Um terceiro arguido foi condenado, em cúmulo jurídico, a quatro anos de prisão, suspensa na execução sujeita a regime de prova, e um quarto arguido foi condenado, em cúmulo jurídico, a três anos de prisão, também suspensa na execução sujeita a regime de prova.



Os quatro arguidos do processo, acusados de vários crimes de roubo, alguns deles a lojas de ouro, haviam beneficiado no julgamento em 1ª instância da aplicação do direito penal juvenil num caso, da suspensão da execução da pena em outro e da não consideração de elementos agravantes dos crimes, o que levou o Ministério Público a recorrer da decisão para a Relação.