O Tribunal de Viana do Castelo reduziu as medidas de coação aplicadas a três dos arguidos do assalto ao Museu do Ouro por terem atingido o prazo máximo.

O despacho de cessação das medidas de coação a que estavam sujeitos estes arguidos - de apresentações bissemanais, em dias de alternados, às autoridades -, foi assinado pela juíza titular do processo naquele tribunal, a 4 de julho, precisou fonte judicial à Lusa.

Os três arguidos ainda em liberdade com decisões de condenação a 14 anos e seis meses de prisão - outros dois estão detidos -, estão agora com termo de identidade e residência por terem atingido o limite de três anos para aplicação daquelas medidas de coação, entretanto atingido.

A cessão da obrigatoriedade de apresentações surge numa altura em que o Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso dos arguidos pedindo a fiscalização da última decisão judicial.