O estudante de 16 anos que foi julgado em Lisboa por um coletivo de juízes por alegadamente ter roubado pizas quando um funcionário lhe foi entregar a encomenda, de 31.50 euros, foi absolvido esta sexta-feira por falta de provas.

Para o coletivo de juízes da 3.ª Vara Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça, «não ficou provado» que o arguido era um dos dois elementos envolvidos, acrescentando que os dois reconhecimentos do arguido feitos pelo ofendido - fotográfico e pessoal - «não foram fiáveis» e «adensaram as dúvidas», razões que levaram o tribunal a decidir pelo princípio de, na dúvida, absolver.

«Não estou surpreendido com esta decisão e isto é ridículo. O Ministério Público deve ter mais atenção quando faz a distribuição dos processos. Julgar um caso destes, com estes factos e estes valores envolvidos num tribunal coletivo não faz sentido nenhum. Gastou-se, pelo menos, nestas duas sessões, 2.500 euros», afirmou Vítor Parente Ribeiro, advogado do jovem, após a leitura do acórdão.

Apesar da moldura penal do crime de roubo poder ir até oito anos de prisão - razão pela qual o arguido foi julgado por um tribunal coletivo (três juízes) -, o advogado lembrou que a lei também refere que «quando há fortes possibilidades de a pena a aplicar seja inferior a cinco anos, o processo deve seguir para os juízos criminais», onde são julgados os casos de menor gravidade e por apenas um juiz.

Para o advogado, este julgamento serviu também para demonstrar que, em muitos casos, os reconhecimentos feitos pelas autoridades «nem sempre respeitam os princípios legais» nem são feitos como devem ser.

«Colocar duas pessoas mais altas, mais fortes e com o dobro da idade ao lado arguido, num reconhecimento pessoal, não é a forma correta de se fazer um reconhecimento», criticou Vítor Parente Ribeiro.

Em julgamento, o estudante negou os factos, enquanto o distribuidor das pizas demonstrou «hesitações» e «dúvidas» quando confrontado pelo tribunal acerca do reconhecimento que fez do arguido, quer na Polícia Judiciária, quer na PSP.

Como não havia mais nenhum meio de prova, o coletivo de juízes decidiu absolver o jovem do crime de roubo, considerando, no entanto, ter ficado provado de que houve efetivamente um assalto, mas cujos autores não foi possível apurar.

Segundo o despacho de acusação do Ministério Público (MP), a que a Lusa teve acesso, cerca das 17:30 de 27 de março deste ano o arguido, juntamente com outro suspeito - cuja identidade não foi possível apurar -, encomendaram, a partir da zona do Beato, em Lisboa, «duas pizas médias, uma piza infantil, bebidas, gelados, gelatinas e asas de frango, num total de 31,50 euros, à Telepizza».

Assim que o funcionário chegou ao local da entrega do pedido, o rapaz cuja identidade permanece desconhecida desceu a correr e disse «para a moto e dá cá as pizas», enquanto o arguido se posicionou atrás do motociclo, impedindo que arrancasse, frisa a acusação.

Para o MP, o ofendido, «com receio pela sua integridade física, não reagiu» e, depois de entregar a comida que trazia na caixa aos suspeitos, estes abandonaram o local.