O «arrependimento» da mulher que aceite ser «mãe» de substituição e as consequências do incumprimento contratual foram as razões que levaram ao adiamento da votação do texto final sobre a gestação de substituição, prevista para hoje, explica o deputado Miguel Santos.

O deputado do PSD e presidente do grupo de trabalho que na Comissão Parlamentar de Saúde está a trabalhar na alteração da legislação sobre Procriação Medicamente Assistida (PMA), que deverá incluir a gestação de substituição, disse à Lusa que este adiamento se deveu a dúvidas dos deputados.

Apesar de algumas das dúvidas terem sido esclarecidas com um parecer do Conselho Nacional de PMA, os deputados não chegaram a acordo em relação a questões como a moldura penal a aplicar.

Para Miguel Santos, além desta questão, outras duas surgiram que justificaram o adiamento da votação do texto final: »O regime de revogabilidade do consentimento («arrependimento») e o incumprimento» do contrato a firmar.

O deputado adiantou que os deputados tinham a hipótese de «chutar para o Governo» a resolução destas dúvidas, através de uma regulamentação posterior, mas optaram por «resolver a questão em sede da Comissão de Saúde.

Ainda assim, e para ajudar os deputados a esclarecer as dúvidas, o grupo de trabalho solicitou à Assembleia da República um estudo de direito comparado sobre as soluções que os outros países adotaram.

Miguel Santos acredita que a votação final surgirá ainda durante esta sessão legislativa e que dentro de duas semanas os deputados já estarão a elaborar o texto final.