Armindo Castro foi absolvido pelo Tribunal de Guimarães, esta terça-feira, do homicídio da tia, crime pelo qual chegou a estar preso. 

Em novembro de 2013, o sobrinho da vítima tinha sido condenado pelo Tribunal de Famalicão a 20 anos de prisão pela autoria do homicídio agora novamente julgado.

O advogado do estudante afirmou que o Estado “tem obrigação de pedir desculpa e de se responsabilizar" pelo “clamoroso erro judiciário” cometido no processo.

“Nem sequer devia ser necessário avançar com um pedido de indemnização, o Estado tem obrigação de pedir desculpa e de se responsabilizar pelo claro erro”, disse o advogado Paulo Gomes.

Por sua vez, um casal foi condenado por homicídio e assalto qualificado à idosa, em Joane.

O homem que confessou o crime quando Armindo Castro estava preso foi condenado a 20 anos e 7 meses de prisão. A mulher, coautora dos crimes, foi condenada a 18 anos e 7 meses de prisão.

O Tribunal Judicial de Guimarães proferiu, esta terça-feira, o acórdão do caso que ocorreu em março de 2012, após um julgamento inédito em Portugal, com duas acusações diferentes.

A condenação assentou essencialmente na reconstituição dos factos que Armindo Castro fez perante a Polícia Judiciária, sem a presença de qualquer advogado.

Durante o julgamento, o sobrinho da vítima explicou que, quando foi detido pela PJ, aceitou fazer a reconstituição do crime por se sentir "ameaçado" e por temer que a mãe, também presente nas instalações da Judiciária do Porto, ficasse detida.

Disse ainda que, ao longo da filmagem da reconstituição, a PJ lhe foi dando "sugestões", a que anuiu por "um misto de estupidez, pânico e medo".

Adiantou que, na altura dos factos, estava a 50 quilómetros do local onde ocorreu o crime.

No acórdão proferido esta terça-feira, o tribunal considerou que a reconstituição "não merece credibilidade" e que as localizações celulares do telemóvel de Armindo Castro "não permitem colocar o arguido em Joane no dia e na hora dos factos".

Entre prisão preventiva e cumprimento de pena, Armindo Castro passou dois anos e meio na cadeia, mas em dezembro de 2014 foi libertado depois de Artur Gomes ter ido à GNR de Guimarães confessar a autoria do homicídio, alegadamente em coautoria com a mulher.

Esta confissão provocou um julgamento inédito em Portugal, com duas acusações diferentes.

Em relação a Armindo Castro, o MP referia que agiu na sequência de desavenças familiares, nomeadamente relacionadas com heranças.

Já quanto a Artur Gomes e à mulher, diz que mataram para roubar.

O homicídio ocorreu na noite de 29 de março de 2012, na casa da vítima, mas o corpo só seria encontrado 13 dias depois, por uma vizinha.

O tribunal deu como provado que Artur Gomes foi ao apartamento da vítima e a agrediu com uma "violenta pancada" na cabeça com um pau de eucalipto, seguindo-se "pelo menos" mais sete pancadas na cabeça e no nariz.

Deu ainda como provado que Artur Gomes agiu "de comum acordo e em conjugação de esforços" com a mulher.

O casal atravessava dificuldades financeiras, estando ambos desempregados, e por isso terão decidido matar a idosa, sua vizinha, para a roubar.

Levaram do apartamento da vítima vários objetos em ouro e prata, que posteriormente foram vender em casas da especialidade.

Com o cartão de débito da vítima, tentaram ainda fazer alguns levantamentos, mas não conseguiram por erro no código.

Quando se entregou na GNR, Artur Gomes assumiu também a coautoria, igualmente com a mulher, do homicídio de uma comerciante na Lixa, Paredes, em abril de 2014.

Por este crime, já foram condenados, pelo Tribunal de Penafiel, a 23 anos e três meses de prisão (ele) e a 18 anos e quatro meses (ela).