O presidente da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR), Armando Leandro, admitiu hoje que as preocupações das comissões com a redução de técnicos "têm fundamento" mas disse-se convencido que o problema vai ser resolvido.

"São fundamentadas, naturalmente. Deve haver uma responsabilização de todas as entidades representadas nas comissões, para cada vez mais colocarem na qualidade da sua intervenção a qualidade da representação na comissão", afirmou Armando Leandro.


Defendeu ainda a necessidade de serem "escolhidas pessoas com perfil" e "respeitado o caráter prioritário dessas mesmas funções, avaliado corretamente esse trabalho que é admirável, e que merece o respeito e admiração do país".

O responsável falava aos jornalistas à margem da sessão de encerramento distrital da iniciativa "Mês da Prevenção dos Maus Tratos na Infância e Juventude", que decorreu hoje em Viana do Castelo.

Questionado pela agência Lusa sobre preocupações manifestadas por várias comissões, entre elas a estrutura de Viana do Castelo, afirmou estar "convencido" de que "há diligências suficientes, no presente e, sobretudo no futuro, para que as comissões tenham o apoio de que necessitam para o exercício conveniente das suas funções".

No início deste mês, a Assembleia Municipal de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, uma moção apresentada pelas técnicas da CPCJ do concelho onde manifestam preocupação com a eventual redução de meios naquela estrutura.

No documento, a que a LUSA teve acesso, dizem que, "de acordo com a nova orientação emanada pelo Instituto de Segurança Social (ISS) CPCJ do concelho passará a ter direito a apenas um técnico, por parte da Segurança Social, o que se reveste de uma perda muito significativa para a prossecução do seu trabalho".

De acordo com a moção, a CPCJ de Viana "conta com dois técnicos da Segurança Social para o serviço social e psicologia, que trabalham a tempo inteiro, assumindo os mesmos um volume processual de cerca de 70 processos cada um".

"A saída de um dos técnicos implicará a necessidade de transferir esses processos para outros, sendo que a CPCJ não possui elementos com tempo de afetação compatível com essa necessidade, o que colocará em causa o bom funcionamento e acompanhamento dos processos", lê-se no documento.


Durante o ano passado, a CPCJ de Viana do Castelo registou 571 processos e, este ano, já foram instaurados 54.

Sobre o Mês da Prevenção dos Maus Tratos na Infância e Juventude, o presidente CNPCJ fez um "balanço muito positivo", afirmando "ser essencial estabelecer uma cultura de prevenção muito aprofundada".

Armando Leandro adiantou que essa "é uma responsabilidade de toda a comunidade e um instrumento fundamental para o desenvolvimento dessa mesma comunidade".

Sobre os últimos casos de maus tratos registados no país, disse que "marcam a alma com grande desgosto" mas que "não nos fazem cruzar os braços nem desistir", reconhecendo que alguns desses casos são resultado de "alguma falha no tempo de intervenção".