O presidente da Câmara Municipal de Coimbra (CMC), Carlos Encarnação, e alguns vereadores do anterior executivo foram ouvidos esta quinta-feira pela Polícia Judiciária como arguidos por alegadamente terem violado a lei no arrendamento de um imóvel, escreve a Lusa.

Fontes ligadas aos processo disseram à agência Lusa que os arguidos - alguns dos quais se mantiveram no executivo após as eleições autárquicas de 2005 - «são acusados de não terem seguido a lei da contratação pública», em vigor desde 1999.

Decisão de 2003

Está em causa uma decisão tomada pela Câmara Municipal em 2003, no primeiro mandato de Carlos Encarnação como presidente, viabilizando um contrato de arrendamento com a empresa Demagre relativo ao espaço ocupado pela Associação de Informática da Região Centro (AIRC).

Na sua edição desta quinta-feira, o semanário Campeão das Províncias salienta, em manchete, que «o facto de a CMC pagar a renda inerente ao funcionamento da AIRC deverá ser um dos aspectos que despertaram o interesse do Ministério Público e da Polícia Judiciária no âmbito do inquérito ao caso da venda do antigo edifício dos Correios».

A autarquia, que começou por celebrar um primeiro contrato de arrendamento com os CTT, durante as obras do Estádio Cidade de Coimbra, em cujas instalações funcionava antes a AIRC, custeou em mais de cinco anos cerca de dois milhões de euros com o acolhimento desta associação em nova sede.

Lei violada?

Um antigo vereador, ouvido esta quinta-feira na PJ de Coimbra, disse à agência Lusa que a lei alegadamente violada pelo executivo, em 2003, «já não tinha sido seguida no primeiro contrato, celebrado com os CTT».

Por outro lado, salientou que, antes e depois, «quase não houve diferença» no preço médio pago (12 euros/metro quadrado) pelo arrendamento do imóvel, na Avenida Fernão de Magalhães.

«Não faz sentido»

O vereador Marcelo Nuno, que detém o pelouro financeiro, alertou internamente o executivo, em finais de 2008, que «não faz sentido» a Câmara continuar a custear o arrendamento da AIRC, uma posição que chegou também a ser assumida pelo ex-director de Administração e Finanças do município, Arménio Bernardes.

Marcelo Nuno, segundo uma fonte ligada ao processo, propôs mesmo «a não renovação do contrato», defendendo antes que cada entidade - CMC e AIRC - deveria pagar à outra os serviços prestados.

Carlos Encarnação, contactado esta tarde pela Lusa, admitiu que tinha sido ouvido na PJ, tal como outros vereadores e ex-vereadores, mas escusou-se a fazer comentário devido ao segredo de Justiça a que está obrigado.

Jorge Gouveia Monteiro, da CDU, que em 2003 também participou na referida votação, disse que não recebeu ainda qualquer notificação da Polícia para ser ouvido.

Fontes policiais confirmaram à Lusa que vários arguidos deste processo foram ouvidos em Coimbra por elementos da Unidade de Combate à Corrupção da PJ, oriundos de Lisboa.