A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou esta terça-feira a apreensão, já este ano, de 33.470 litros de azeite, no valor de cerca de 90 mil euros, e de 227.850 rótulos e etiquetas.

As apreensões resultaram de ações de fiscalização feitas, desde o início de 2013, a produtores, embaladores, armazenistas e grandes distribuidores, refere ASAE em comunicado divulgado hoje no seu portal.

Em nenhuma circunstância, ressalva a ASAE, o azeite punha em causa a saúde e a segurança dos consumidores, tendo sido apreendido por fraude económica e deficiente informação ao consumidor.

A ASAE divulga os dados no seu portal, no dia em que a associação de defesa dos consumidores Deco revela um estudo que fez a 25 marcas de azeite, e que concluiu que cinco estavam fora da lei: uma não era azeite e quatro eram «azeite virgem» e não «azeite virgem extra», como estava descrito no rótulo, numa violação da lei.

Na sua página na Internet, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica assinala que, na sequência das ações de fiscalização efetuadas, instaurou cinco processos-crime por géneros alimentícios falsificados e seis processos de contraordenação por falta, inexatidão ou deficiência na rotulagem.

A ASAE refere que, desde o início do ano, colheu aleatoriamente 46 amostras de azeites de diferentes marcas e categorias, em mercados, feiras e no comércio a retalho.

Os inspetores detetaram oito casos que configuravam falsificação ou fraudes sobre mercadoria, sendo a taxa de não conformidade de 17 por cento. A ASAE verificou, ainda, situações de deficiência de rotulagem e na informação ao consumidor, com a taxa de não conformidade a rondar os 29 por cento.

Face aos casos de falsificação de azeite, por adição de óleo alimentar ou azeite refinado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica encetou a investigação da origem do azeite, a sua retirada do mercado, a fiscalização do embalador e do lagar onde foi produzido, bem como a recolha de novas amostras para monitorização das irregularidades detetadas.

Na sequência das amostras não conformes de azeite, por desclassificação de categoria e falsificação, foram fiscalizados 27 alvos.

A ASAE acrescenta que, além das 46 amostras de azeite recolhidas, num primeiro momento, colheu mais 31, «encontrando-se os respetivos processos ainda em curso».

No portal, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica realça que as amostras «foram analisadas química e sensorialmente, no caso dos azeites virgem extra e azeite virgem, na câmara de provadores do laboratório da ASAE, único laboratório em Portugal com método acreditado desde final de 2012».

De acordo com o estudo da Deco, a marca Alfandagh, descrita no rótulo como «azeite virgem extra», de origem biológica, nem sequer é azeite, «tendo as análises comprovado a presença de outros óleos vegetais refinados que não o originário da azeitona». O seu produtor já refutou os resultados.

Confrontada pela agência Lusa com as ilegalidades descritas pela Deco, a ASAE referiu que, na situação em concreto, «procedeu a novas colheitas de amostras de mercado» e, das análises, concluiu que seis amostras de azeite não estavam conformes, sendo que três «configuram situações relacionadas com fraude sobre mercadoria, por ter sido detetada a existência de azeite refinado».

Sem mencionar marcas, a ASAE acrescentou, numa breve nota, que «todos os processos estão a seguir a sua tramitação normal, tendentes à retirada destes azeites do mercado», devido a fraude económica ou a deficiente informação ao consumidor.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica ressalvou que nenhum dos casos «é suscetível de pôr em risco a segurança e a saúde dos consumidores», acrescenta a Lusa.