Mais de 12 toneladas de matérias fertilizantes foram apreendidas pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) numa operação de fiscalização nacional a 115 operadores económicos, anunciou este sábado a instituição.

Como resultado da operação foram instaurados 12 processos por contraordenação, a maioria das quais por desrespeito dos “requisitos legais relativos aos adubos e corretivos agrícolas”, previstos num regulamento comunitário de 2003, embora na operação tenha ainda sido verificado o cumprimento dos requisitos legais de outras matérias fertilizantes colocadas no mercado, ao abrigo de disposições nacionais.

Em comunicado este sábado divulgado, a ASAE explica que a ação de fiscalização incidiu na verificação “de todas” as matérias fertilizantes colocadas no mercado, essencialmente no que respeita à aplicação do Princípio do Reconhecimento Mútuo e das regras técnicas nacionais, na rotulagem, nas indicações obrigatórias e na língua que deve constar na embalagem.