A Procuradoria-Geral da República (PGR) assegurou esta quinta-feira que «não foi ainda recebido qualquer pedido de auxílio judiciário mútuo» das autoridades britânicas, no âmbito da investigação aberta em Londres ao desaparecimento, em 2007, de Madeleine McCann, no Algarve.

Polícia inglesa abre inquérito próprio sobre Maddie

Em resposta à agência Lusa, a PGR esclareceu que «a obtenção de prova, em Portugal, pressupõe a apresentação de um pedido de auxílio judiciário mútuo, vulgarmente conhecido como carta rogatória, cuja execução terá de ser autorizada pelas autoridades judiciárias portuguesas».

«A execução do pedido terá de ser integralmente assegurada pelas autoridades portuguesas, judiciárias ou policiais, como autoridades soberanas que são. As autoridades britânicas não poderão actuar, por si só, em Portugal», refere a PGR.

Acrescenta-se que, caso «seja permitida a sua deslocação a Portugal para coadjuvarem as autoridades portuguesas na execução do já mencionado pedido de auxílio judiciário mútuo, participação efectuada a título de coadjuvação», a polícia britânica «não poderá dirigir qualquer interrogatório nem efectuar qualquer diligência, de motu próprio, em Portugal».

Entretanto, as autoridades londrinas confirmaram que há portugueses entre as 38 pessoas de interesse que a polícia britânica deseja interrogar na investigação que foi aberta naquele país ao desaparecimento da menina britânica Madeleine McCann, ocorrida na Praia da Luz, Lagos, Algarve a 03 de maio de 2007.

A imprensa britânica já tinha avançado há várias semanas a hipótese de a Scotland Yard abrir a sua própria investigação ao caso, no sequimento da revisão aberta em 2011 por intervenção do primeiro-ministro, David Cameron.

Na altura, a polícia confirmou que uma delegação de responsáveis superiores da Procuradoria da Coroa e de detetives britânicos visitou Portugal em meados de abril para discutir os próximos passos a dar com as autoridades portuguesas.

Os pais e um outro britânico, Robert Murat, foram constituídos arguidos pelas autoridades judiciais portuguesas em julho de 2007, mas a 21 de julho de 2008, a PGR determinou o arquivamento das suspeitas, o que ditou o fim das investigações.

O MP português sempre admitiu a reabertura do caso surjam novos dados sobre o desaparecimento da criança.