A Associação Profissional da Guarda (APG/GNR) quer alterações à lei para que haja um agravamento das penas e maior celeridade na decisão de punir quem agride estes profissionais, depois de vários agentes terem sido vítimas de agressões.

ANG quer mais punição para quem agride polícias

Para tal vai enviar ofícios ao Ministro da Administração Interna, à Ministra da Justiça, aos Grupos Parlamentares e ao próprio Comando Geral, «esperando que a consciência da gravidade destes últimos acontecimentos resultem em alterações à lei, para que seja célere na decisão de punição sobre o prevaricador bem como seja aumentada a moldura penal para os crimes desta natureza», diz em comunicado.

A APG/GNR alerta que os «profissionais não podem continuar a ser agredidos» como aconteceu na última semana, em que agentes foram vítimas de agressão, com total impunidade para os agressores.

Depois dos dois casos do Algarve - que vieram a público esta semana - em que turistas apostaram para agredir Guardas, logo depois, em Ferreira do Alentejo, estes agentes foram atacados pelos participantes numa rave ilegal, que não acolheu bem a intervenção da GNR.

«Uma força de cerca de 28 elementos intervém numa festa ilegal junto à barragem de Odivelas e cinco profissionais da GNR ficam feridos, tendo sido injuriados e agredidos com pedras, garrafas e chegou mesmo a ser disparada uma arma de fogo», conta a associação dos militares da GNR, considerando que «quando isto sucede na mais completa impunidade algo está muito errado na segurança do país».

Neste caso, foram ainda destruídas quatro viaturas, acrescenta.

«Por um lado salta à vista a escassez de meios humanos e materiais perante criminosos com recursos a meios cada vez mais sofisticados e que neste caso até tinham na sua posse armas de fogo», por outro, o enquadramento legal deste tipo de crime é ineficaz, pois não é dissuasor da prática de ataques aos agentes, ficando na maioria das vezes sem consequências.

Esta situação faz com que quem tem como missão proteger o cidadão se sinta ele próprio desprotegido, e com que episódios destes se multipliquem e assumam cada vez maior gravidade, considera.

«A APG tem vindo a solicitar a revisão da legislação, e torna-se evidente que é urgente a tomada de medidas. Nos outros países da Europa, quem perpetra crime contra agente da autoridade é detido e julgado em 48 horas e lamentável é que Portugal não siga este exemplo», lê-se na nota.

Os profissionais das Forças de Segurança no geral, da Guarda Nacional Republicana em particular «estão fartos de, para além de terem pouco apoio no terreno de quem os deveria apoiar, ainda se sentirem sem qualquer de proteção legal, à luz de uma aplicação permissiva da lei que quase sempre faz com que este tipo de criminosos saia impunes».