A Associação Portuguesa de Canonistas saudou a decisão do Papa de simplificar e tornar gratuitos os processos de nulidade dos casamentos católicos ( saiba as novas regras aqui). Fazendo um balanço do ano passado, a associação estima que existiam cerca de 150 pedidos nos tribunais eclesiásticos do país. Um número que tem aumentado.

“Sim, nota-se um aumento nos últimos anos”, admitiu o presidente da associação, cónego Assunção Ferreira, à margem do X Encontro Nacional sobre Causas Matrimoniais, que decorre em Fátima, no distrito de Santarém.

Em declarações à agência Lusa, o responsável referiu que o aumento do número de pedidos deve-se sobretudo ao papel da associação, criada há 25 anos e que tem como objetivo, entre outros, a promoção do estudo, investigação e correta aplicação do Direito Canónico.

“O impulso que foi dado ao conhecimento, ao aprofundamento e divulgação do Direito Canónico foi muito devido à Associação Portuguesa de Canonistas e ao Instituto Superior de Direito Canónico, sediado em Lisboa”, declarou, reconhecendo haver “nos últimos tempos há um outro acesso à informação”.

Por outro lado, “também tem aumentado os ministros do tribunal”, existindo a “preocupação de fazer corresponder a oferta à procura”.

Causas dos pedidos

O cónego, que é presidente do Tribunal Eclesiástico da Diocese de Lamego, adiantou que as causas mais invocadas para os pedidos de nulidade do matrimónio são a incapacidade de o contrair por parte dos cônjuges e a simulação do casamento.

Relativamente ao primeiro caso, o responsável explicou que “se uma pessoa exclui a procriação, negando-se a ter filhos, logicamente que se está a negar a casar segundo a Igreja Católica, omitindo um dos elementos essenciais do matrimónio”.

Quanto ao segundo aspeto, Assunção Ferreira exemplificou com o caso de algum dos cônjuges ter antes do seu casamento uma relação extraconjugal que continuaria imediatamente após o contrair.

“Ainda que por palavras esteja a dizer que consinto casar com esta pessoa, interiormente as palavras não vão coincidir com os atos e a isto chama-se simulação"


Há também casos que chegam aos tribunais eclesiásticos que têm origem em gravidezes indesejadas e que, por coação dos familiares, acabam em casamento.

“Trata-se de um casamento condicionado pela falta de liberdade interna, pelo que pode desencadear um processo de nulidade, dado que houve um consentimento viciado”, referiu o presidente da Associação Portuguesa de Canonistas.

O papa Francisco simplificou na terça-feira os procedimentos para o reconhecimento da nulidade dos casamentos católicos, para que se tornem mais acessíveis e gratuitos.
 

“Para mim, que trabalho nesta área, vejo com muito agrado esta decisão do papa Francisco. É mais uma das suas belíssimas intuições no sentido de tornar mais próxima também a justiça canónica"


Doutorado em Direito Canónico, Assunção Ferreira destacou a decisão do papa de dispensar a segunda instância conforme para se obter a nulidade matrimónio, considerando este aspeto uma “grande revolução”.

“Até à decisão do papa, em princípio era sempre necessária uma segunda sentença conforme”, observou, reconhecendo que esta situação “tornava, realmente, mais moroso o processo”.

O Código de Direito Canónico aconselha que não demore mais de um ano a elaboração da primeira sentença relativa à nulidade do matrimónio, sendo que na segunda instância seriam mais seis meses.

“Mas havia casos em que se protelava muito mais que estes prazos”, admitiu o responsável, notando que, com esta decisão, “o fiel vê mais rápida a sua resolução de declaração de nulidade, podendo, assim, aceder a um novo matrimónio sem ter de esperar tanto tempo”.

Por outro lado, o processo tinha a intervenção de três juízes. Agora o bispo diocesano, face à evidência dos factos, pode constituir um tribunal com um juiz apenas, que acontecia no passado em circunstâncias excecionais e com autorização da Conferência Episcopal Portuguesa.

Com esta decisão, que entra em vigor a 08 de dezembro, Assunção Ferreira prevê que vai haver um "ligeiro aumento" dos pedidos de nulidade.

O encontro nacional da associação, que decorre na Casa N.ª Sr.ª do Carmo, termina no sábado. É dirigido a membros dos tribunais eclesiásticos (juízes, defensores do vínculo, notários, advogados), sacerdotes, psiquiatras e juristas civis.

Esta entidade é uma associação privada de fiéis, com personalidade jurídica canónica e civil. Foi fundada em fevereiro de 1990, em Fátima, numa reunião de 40 canonistas de todo o país.