O gabinete do primeiro-ministro aceitou parcialmente o pedido do tribunal que julga o "caso das secretas" para levantamento do segredo de Estado nas matérias com relevância para a defesa dos arguidos, informou hoje a juíza presidente.

Na audiência de julgamento de hoje, a juíza presidente do coletivo Rosa Brandão informou os advogados que o tribunal recebeu na quarta-feira a resposta do gabinete de António Costa ao pedido do tribunal para que fosse levantado o segredo de Estado.

O tribunal havia solicitado, entre outros matérias, o acesso às cartas de demissão do arguido e ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), Jorge Silva Carvalho, dirigidas ao secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) e ao então primeiro-ministro, José Sócrates, mas na resposta só veio a carta endereçada a Júlio Pereira.

Só veio uma carta dirigida ao secretário-geral do SIRP. Não veio a outra. Parece que não estão a conseguir localizar a carta”, disse Rosa Brandão, que já insistiu no pedido para localizar o documento.

Podendo a carta em falta não ser encontrada nos arquivos do Estado, a juíza questionou Silva Carvalho sobre se este porventura não teria uma cópia da mesma, podendo apresenta-la em tribunal já que o leventamento do segredo de Estado foi levantado quanto à dita correspondência.

O tribunal havia também pedido o levantamento do segredo de Estado quanto a questões relacionadas com o Manual de Procedimentos, módulos de formação dos agentes/espiões e outras matérias, a resposta agora recebida gerou dúvidas nos advogados.

Um deles admitiu que a resposta dada ao tribunal contenha lapsos uma vez que em relação à formação dos agentes começa por dizer que se trata de matéria demasiado intrusiva e que, por isso, não irá divulgar, para, na parte final do documento, transmitir outra ideia.

Para todos os efeitos, a folha inicial da resposta vinda do gabinete do primeiro-ministro diz que o pedido do tribunal sobre levantamento do segredo de Estado foi “deferido parcialmente”, pelo que há matérias que não serão trazidas à luz do dia.

A juíza concedeu 10 dias aos advogados de defesa para se pronunciarem sobre a resposta do gabinete do primeiro-ministro e admitiu que, durante o julgamento, possa haver ainda sessões dedicadas à produção de prova, antes da fase das alegações finais.

Além de Jorge Silva Carvalho, o processo tem como arguidos João Luis, ex-funcionário do Sistema de Informações de Segurança (SIS), a ex-operadora da Optimus Gisela Teixeira e o presidente da Ongoing, Nuno Vasconcelos, este último relacionado com uma alegada troca de favores na contratação de Silva Carvalho para aquele grupo de investimentos.

Acesso ilegítimo a dados pessoais, abuso de poder, violação de segredo de Estado e corrupção ativa e passiva para ato ilícito são os crimes em causa neste processo.

A próxima sessão ficou marcada para dia 19, de acordo com a Lusa.