O primeiro-ministro anunciou, nesta terça-feira, que o Governo decidiu alargar a todo o território continental e Madeira a área de responsabilidade do Grupo de Intervenção, Proteção e Socorro (GIPS) da GNR e prometeu mais meios a curto prazo.

António Costa falava no quartel da Pontinha, concelho de Odivelas, na cerimónia de encerramento do VIII Curso da Primeira Intervenção, Proteção e Socorro da GNR, num discurso em que também prometeu para breve a resolução dos atrasos registados em processos de aquisição de equipamentos e meios.

Em relação aos GIPS, António Costa salientou que o Governo decidiu "alargar a sua área de responsabilidade dos atuais 11 distritos para a totalidade do território continental, assim como à Região Autónoma da Madeira, passando este grupo a estar presente em 38 centros de meios aéreos, ao invés dos atuais 22, assim como o alargamento da sua intervenção em operações de ataque ampliado".

Para garantir o cumprimento destas novas e acrescidas atribuições foi aumentado o efetivo do GIPS em 435 militares, passando dos atuais 594 para 1029, e conferida a indispensável formação técnica, com cerca de 400 horas, cuja primeira parte hoje finda", disse.

Ainda segundo o primeiro-ministro, "foi determinada a aquisição do respetivo fardamento e equipamento individual de proteção, este último num valor que rondará os 297 mil euros, assim como de viaturas e respetivos equipamentos num valor aproximado de cinco milhões de euros, e ainda de recuperação e preparação de imóveis para alojamento e operação".

Entre os cerca de 500 novos GIPS que hoje concluíram a primeira fase do curso, a maioria já integrava o corpo da GNR.

Em paralelo, para suprir as transferências de elementos para os GIPS, estão a concluir em Portalegre a primeira fase de formação 601 novos elementos para reforçar todas as valências do corpo da GNR.

Na sua intervenção, António Costa referiu-se também aos atrasos que se verificam na aquisição de equipamentos e meios de combate aos incêndios florestais.

Pese embora os processos aquisitivos destes equipamentos e meios possam, nalguns casos e mercê da sua especificidade, apresentar alguma dificuldade e demora, o Governo continua a envidar todos os esforços para que a sua materialização possa ocorrer a curto prazo, o que significará a sua atempada disponibilização e consequente operação, sem que daqui resultem quebras de segurança individual e coletiva, ou limitações à capacidade de intervenção operacional", indicou.

Neste ponto, António Costa procurou deixar a garantia de que nenhum elemento do GIPS será colocado no teatro de operações sem dispor do equipamento adequado para o cumprimento da sua missão.

Contratação de meios aéreos

António Costa afirmou também que estão concluídas as negociações para a aquisição de meios aéreos de combate aos incêndios e defendeu que em situações de urgência vão poder operar antes do visto do Tribunal de Contas.

Tal como o Ministério da Administração Interna anunciou hoje, na segunda-feira foram concluídas as negociações para que toda a frota esteja disponível a partir das datas que estão previstas", declarou o primeiro-ministro.

Perante os jornalistas, o líder do executivo considerou essencial que se transmita aos portugueses "a garantia de que o esforço enorme que foi feito ao longo de todo o ano ao nível da prevenção não significará menor esforço do lado do combate".

Questionado sobre os atrasos na aquisição de meios aéreos de combate aos fogos por parte do Estado, o primeiro-ministro referiu-se então à dependência face aos vistos do Tribunal de Contas.

Mas é preciso termos consciência de que, nos termos da lei, em caso de necessidade e de urgência, [os meios] podem sempre operar no calendário que está previsto, ainda que não tenham o visto. A contratação pública tem uma carga burocrática muito elevada, tem vicissitudes, mas todo o equipamento vai chegando e vai sendo entregue", disse.

O primeiro-ministro reconheceu depois que "toda a gente sabe que este ano houve muita dificuldade na contratação dos meios aéreos".

Neste contexto, António Costa foi então confrontado com a ideia de que todos os meios operacionais já deveriam estar disponíveis nesta fase do ano.

Esses meios estão disponíveis e vão sendo escalados ao longo do tempo conforme está previsto na diretiva operacional. No caso do Grupo de Intervenção, Proteção e Socorro (GIPS), estamos perante uma duplicação em poucos meses o número de efetivos que existia há 12 anos", apontou a título de exemplo.