O secretário de Estado da Justiça, António Costa Moura, disse hoje que o problema com a plataforma informática Citius está resolvido, admitindo que esta situação causou transtornos, mas agora é preciso olhar para o futuro.

«Tivemos um problema sério, mas tivemos o engenho e a arte de percebê-lo, descobrir uma solução e de a aplicar. E o problema está resolvido», disse o governante, adiantando que o Citius já está, desde a passada quarta-feira, a funcionar em todas as 23 comarcas.

Ainda assim, o secretário de Estado reconheceu que vai demorar algum tempo até que os tribunais regressem à normalidade, já que vai ser necessário recuperar o trabalho que se acumulou, nomeadamente com a digitalização dos processos que não puderam ser tramitados eletronicamente.

No entanto, o governante desvaloriza esta questão, defendendo que «não podemos eternamente ficar presos a este atavismo e a esta tendência para nos menorizarmos e dizermos sempre que está tudo mal».

«Houve percalços, houve mal entendidos, a situação está ultrapassada e nós temos é que olhar para o futuro», concluiu.

O secretário de Estado da Justiça garantiu ainda que não estão postos em causa os direitos, liberdades e garantias de ninguém, assinalando que a reforma que está em curso «transcende muito o problema da plataforma informática».

«A transparência e a responsabilização é que são as pedras de toque da reforma e não um acidente que foi um transtorno grande, mas está resolvido», disse o secretário de Estado que espera que o país comece a contar, a partir de agora, com um sistema de tribunais e de instâncias que respondam de forma mais eficaz, mais próxima e mais competente às necessidades dos cidadãos.

O governante falava à agência Lusa, em Aveiro, à margem de um colóquio internacional organizado pela Câmara dos Solicitadores, que antecede a realização do VI Congresso de Solicitadores.

Durante o evento teve lugar a cerimónia de apresentação e entrega do Prémio Balança de Cristal da Justiça 2014, promovido pela Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça, que marca as comemorações do Dia Europeu da Justiça.

O galardão que pretende premiar as iniciativas inovadoras que se proponham melhorar a eficácia e a qualidade do funcionamento e dos processos no sistema judiciário foi atribuído ao Conselho Geral da Advocacia Espanhola com o projeto «Online legal aid: Better solutions for people's rights».