O Presidente da República defendeu que devem ser os parceiros judiciários a abrir caminho a um "pacto de justiça" entre os partidos, possivelmente "delineado por fases ou por áreas", e pediu-lhes que criem "plataformas de entendimento".

Num discurso na sessão solene de abertura do ano judicial, no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que um "pacto de justiça" tem de começar "numa mudança cultural na sociedade" e supõe "um denominador mínimo nos parceiros sociais, antes de chegar aos partidos políticos".

"Ou são aqueles que diariamente contribuem para que a justiça não seja uma ideia vã a encontrarem-se e a entenderem-se, mesmo se por parcelas, assim dando um contributo para a consciencialização social, ou então é mais difícil esperar que sejam os partidos políticos a encetarem esse caminho", considerou o chefe de Estado.

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, "importa assegurar à justiça a prioridade política duradoura que lhe tem faltado, para o que urge uma mudança cultural, uma mudança alargada de mentalidade na sociedade portuguesa".

"Importa, por isso, também, que os parceiros não partidários no mundo da justiça vão muito mais longe do que já foram e criem plataformas de entendimento que possam fazer pedagogia cívica e servir de base ou, pelo menos, abrir caminho aos partidos políticos, criando condições reforçadas para assim se juntarem a um pacto de justiça, mesmo se delineado por fases ou por áreas", apelou.

Dirigindo-se aos agentes judiciários, Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou: "Portugal espera de todos os que hoje aqui falaram e de muitos mais que têm uma palavra a dizer na sua vida na justiça e pela justiça que sejam um núcleo fundamental para a prioridade adiada dos acordos imprescindíveis. Contam, para tanto, com o apoio inequívoco do Presidente da República, como sempre, em nome de Portugal".

"Não passar de letra morta"

Na intervenção, de 17 minutos, o Presidente da República fez questão de salientar o papel dos partidos políticos.

Não se trata de substituir o papel constitucional próprio e inalienável dos órgãos de soberania e dos partidos políticos, mas de garantir com clareza que os parceiros sociais da justiça, na diversidade dos respetivos estatutos, contribuam decisiva e conjugadamente para a perceção social da prioridade da justiça", salientou.

Ainda assim, o chefe de Estado considerou que um processo iniciado pelas forças políticas tem como obstáculos "temores decorrentes de que cada iniciativa que tenham seja vista como conveniência política".

Ou seja, as decisões políticas podem acabar por "não passar de letra morta", se depois não tiverem "aceitação nos principais protagonistas do sistema".

Reafirmando a ideia de "um pacto de justiça", recordou que foi uma "realidade apenas encarada pontualmente em 2006, para o processo penal, entre o partido liderante do Governo e o liderante da oposição".

Se a decisão política é inevitável e desejável, Marcelo considerou que o debate deve começar nos agentes de Justiça.

Olhando a décadas de democracia, parece sensato optar pela máxima transparência e preferir a clareza da afirmação prévia das posições dos juízes, magistrados do Ministério Público, advogados, solicitadores, oficiais de justiça e outros construtores do caminho para a justiça, além de académicos", advogou.