O socialista Manuel Machado foi hoje reeleito presidente do conselho diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), com 83% dos votos dos congressistas presentes no Portimão Arena, que aprovaram também a resolução reivindicativa dos autarcas.

Além do presidente da Câmara de Coimbra, designado pelo partido mais votado nas eleições autárquicas de 01 de outubro, o conselho diretivo tem como vice-presidentes Ribau Esteves (PSD), Isilda Gomes (PS), Miguel Costa Gomes (PS), Almeida Henriques (PSD) e Alfredo Monteiro (PCP).

Na reunião magna da ANMP foi também eleita, com 84% dos votos expressos dos mais de 800 delegados, a mesa do congresso, liderada pelo social-democrata Álvaro Amaro, presidente da Câmara da Guarda.

O conselho-geral, também presidido por Álvaro Amaro, presidente dos ASD-Autarcas Sociais-Democratas, por ter sido o segundo partido mais votado nas autárquicas, foi eleito por 85% dos votos, segundo fonte da ANMP.

A presidente da Câmara de Setúbal, Maria das Dores Meira (PCP), lidera o conselho fiscal da ANMP, órgão eleito por 85% dos votos, adiantou a mesma fonte.

A resolução do XXIII Congresso da ANMP foi aprovada por unanimidade dos delegados presentes, que assumiu as principais conclusões de três temas levados a debate, sobre a descentralização de competências para as autarquias, as finanças locais e o período pós 2020 dos fundos comunitários.

Os relatórios dos três temas, aprovados no congresso, “configuram-se como essenciais para a construção de um Portugal mais moderno, mais coeso e mais inclusivo”, refere a resolução.

O congresso afirma “a concretização do processo de descentralização de competências para os municípios como desígnio nacional” e “a importância de aprovação de uma Lei das Finanças Locais que dê respostas seguras à reposição da capacidade financeira perdida, com uma maior participação dos municípios nas receitas do Estado”.

“A necessidade de uma reprogramação do Portugal 2020 que respeite a coesão territorial”, designadamente com reforço de verbas para a regeneração urbana, a revisão do modelo de financiamento do ciclo urbano da água, e a diferenciação positiva dos territórios de baixa densidade são também defendidas.

Na resolução assume-se a necessidade de criação de um instrumento financeiro destinado ao setor municipal, particularmente destinado à revitalização da rede rodoviária municipal, com cerca de 92.000 quilómetros (90% da rede viária total).

No período de programação pós 2020, o congresso advoga “o reforço do papel dos municípios na gestão descentralizada do mesmo a nível sub-regional e local, potenciando-se a concretização de novas políticas territoriais adequadas ao desenvolvimento equilibrado e coeso do país”.

“A urgência na concretização de medidas que invertam as situações de despovoamento e abandono de partes substanciais do território e a adoção de alterações estruturais no ordenamento florestal e na defesa da floresta contra incêndios, bem como no sistema de proteção civil”, consta também da resolução colocada a votação.

A resolução conclui com “o forte empenhamento dos municípios no desenvolvimento de políticas que corrijam as assimetrias, valorizem os recursos e promovam a coesão social e territorial, reforçando a identidade nacional”.

Na sessão de encerramento, o presidente da ANMP, dirigindo-se ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu que o Estado “não pode continuar afastado das populações em grande parte do território” português.

“O Estado e as suas instituições públicas têm que garantir às populações um serviço melhor do que aquele que têm prestado”, referiu Manuel Machado, sublinhando que é necessário que o Estado recupere “a confiança das pessoas e das comunidades”.