A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) manifestou a sua «oposição à decisão do Governo de encerrar 311 escolas do primeiro ciclo», cujo processo só é possível através de «um profundo diálogo» entre a tutela e as câmaras municipais.

Num comunicado divulgado, a ANMP afirma que há «condições» às quais «deve obedecer a reorganização da rede escolar», como «reafirmou», em 12 de junho, durante uma reunião com o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, e o secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida.

Para a ANMP, «o principal objetivo da reorganização da rede escolar e da concentração de alunos em escolas ou centros escolares de maior dimensão e com melhores condições é a melhoria das condições de aprendizagem, do sucesso educativo e da vivência escolar dos alunos».

A decisão de concentração de alunos «não se baseia na aplicação de critérios automáticos mas num diálogo entre os serviços» do Ministério da Educação e Ciência (MEC) e câmara em cujo município «esteja previsto o encerramento de estabelecimento de ensino», alerta a Associação de Municípios, a que preside o autarca socialista de Coimbra Manuel Machado.

«O encerramento de escolas e a concentração de alunos noutras instalações escolares deve fazer-se apenas quando a mudança proporcionar melhores condições de aprendizagem, sucesso educativo e uma vivência saudável e plural dos alunos», sustenta a Associação.

Além disso, «a deslocação dos alunos não pode obrigar a viagens diárias demasiado prolongadas, devendo salvaguardar o bem-estar dos alunos e acautelar o risco de abandono escolar», defende a ANMP.

«Para a contagem dos 21 alunos ¿ número mínimo apresentado pelo MEC para a manutenção em funcionamento de uma escola do 1.º ciclo do Ensino Básico ¿ devem contar as crianças que frequentam o ensino pré-escolar em jardins-de-infância associados, bem como os alunos com necessidades educativas especiais, cuja inclusão tem de ser promovida», acrescenta a mesma nota da ANMP.

Os encargos financeiros «decorrentes da reorganização da rede escolar são da responsabilidade do MEC, sendo garantidos através da celebração de acordos entre as câmaras municipais abrangidas pela reorganização da rede escolar» e os serviços do Ministério, afirma ainda a ANMP.

«A concretização destes objetivos só é possível através de um processo de profundo diálogo entre o MEC e as câmaras municipais abrangidas pela reorganização da rede escolar a estabelecer num protocolo a celebrar entre as partes», conclui o comunicado.

O distrito de Viseu é aquele onde se vão encerrar mais escolas do 1.º ciclo do ensino básico já no próximo ano letivo, concretamente 57, seguindo-se Aveiro e Porto, com 49 e 41, de acordo com a lista de encerramentos divulgada pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC).

O Ministério da Educação e Ciência anunciou no sábado que vai fechar 311 escolas do 1.º ciclo do Ensino Básico e integrá-las em centros escolares ou outros estabelecimentos de ensino, no âmbito do processo de reorganização da rede escolar.

«O novo ano letivo terá início em infraestruturas com recursos que oferecem melhores condições para o sucesso escolar. [Os alunos] estarão integrados em turmas compostas por colegas da mesma idade, terão acesso a recursos mais variados, como bibliotecas e recintos apropriados a atividades físicas e participação em ofertas de escola mais diversificadas», referiu a tutela em comunicado.

Segundo a nota, a Secretaria de Estado do Ensino e Administração Escolar concluiu na sexta-feira mais uma fase da reorganização da rede escolar, «processo iniciado há cerca de 10 anos e continuado por este Governo desde o ano letivo de 2011/2012, com bom senso e um olhar particular relativamente às características de contexto».