Os cães que pertençam a uma matilha de caça maior, assim como os proprietários, terão de ser registados através de um impresso digital, de acordo com uma portaria publicada esta terça-feira no Diário da República (DR).

O registo de cães que constituem as matilhas de caça maior vai ser feito mediante um impresso que será disponibilizado na página do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), e o registo requer uma atualização “até ao final de cada época venatória", segundo o DR.

Para efeitos de registo vai ser necessária a apresentação do número de identificação eletrónica, a licença atualizada dos animais que integram a matilha - com referência à freguesia e município que emitiram a licença -, a identificação de cada cão, o nome da matilha e a identificação e contacto dos proprietários da matilha.

O registo vai custar 50 euros, "acrescido da taxa de um euro por cada cão a partir de 40" a integrar a matilha, que não pode ter mais do que três proprietários.

A atualização do registo vai ter um custo de 20 euros, mas não será necessário atualizar o registo cada vez que um cão for excluído da matilha.

Também foi publicada esta terça-feira uma portaria no Diário da República relativa aos campos de treino de caça, que "prevê a constituição de campos de treino de caça destinados à prática, durante todo o ano, de atividades [...] de tiro com armas de fogo legalmente classificadas como de caça” ou para o treino de cães de caça.

Os campos de treino só podem ser autorizados pelo ICNF, nas Zonas de Caça Associativas (ZCA) e Zonas de Caça Turísticas (ZCT) e as autarquias locais também o vão poder fazer enquanto “entidades gestoras de Zonas de Caça Municipais (ZCM)".

Relativamente às ZCM, foi ainda publicada uma portaria no Diário da República que aprova o regulamento para o funcionamento das Zonas de Caça Municipais.