Notícia atualizada às 10:51

O Governo prepara-se para limitar o número de animais domésticos por apartamento. De acordo com a edição desta terça-feira do jornal «Público», o Ministério da Agricultura já apresentou aos parceiros sociais o projeto de Código do Animal de Companhia, que permite ter apenas dois cães e quatro gatos por apartamento, mas nunca mais de quatro animais por habitação. Para ter mais bichos, os donos têm de ter quintal.

O projeto de Código do Animal de Companhia está já a provocar controvérsia, apesar de ser apenas uma atualização da lei em vigor, que já proíbe mais de três cães ou quatro gatos por apartamento. Mas, de acordo com especialistas ouvidos pelo «Público», a nova lei que o Governo está a preparar é mais forte, na medida em que «basta haver uma queixa para a respetiva câmara ter o dever de retirar do apartamento os animais em excesso».

«Importa mais a qualidade do que a quantidade»

Ainda sem conhecer o projeto que o Governo está a preparar e tendo em conta apenas o que leu na comunicação social, Samuel Vieira, da Associação Agir pelos Animais, considera que esta questão do número de animais de companhia por apartamento «passa mais pela qualidade do que pela quantidade». «Percebo que um grande número de animais num apartamento pode levantar questões de salubridade. Mas se as pessoas têm três cães e os têm bem tratados e a casa limpa, não vejo qualquer problema. Já vi situações de donos que só têm um bicho e o têm imundo», relata, sublinhando que é necessário ter em conta fatores como o tamanho ou o temperamento do animal.

Além disso, o ativista dos direitos dos animais, não vê necessidade de nova legislação no setor. «As leis que já existem não são regulamentadas nem aplicadas. As leis saem frequentemente, mas não servem para grande coisa. Não estou a ver qual a necessidade das novas leis, se olharmos para os resultados das anteriores», adianta, referindo como exemplo a lei que obriga os animais a terem chip de identificação, «mas depois veem-se animais abandonados sem qualquer contacto associado ao chip».

«Um retrocesso na lei»

A bastonária da Ordem dos Veterinários também já reagiu às intenções do Governo e considera o projeto do Código do Animal de Companhia pior para os animais do que toda a legislação que se encontra dispersa. Em declarações à Lusa, Laurentina Pedroso exemplificou como «um retrocesso na lei» a medida que permite a eutanásia em animais que tenham doenças que podem ser transmitidas entre homem/animal, embora a maioria seja curável.

No projeto que o Governo quer fazer aprovar, é permitido que os veterinários pratiquem eutanásia nos animais doentes. «Os animais devem ser cedidos para adoção quando tratados, [mas] devemos dar oportunidade de os tratar, não eutanasiá-los», defendeu, sublinhando que, mesmo com doenças, os animais podem ser cedidos para adoção, ficando o tratamento à responsabilidade do novo dono.

A veterinária considera que o diploma que o ministério da Agricultura pretende aprovar, «perpetua erros do anterior» documento em vigor, lembrando que um Código de Animal deve trazer «mais-valias» e não tornar as «situações piores» do que eram.