O ex-administrador da empresa municipal Gaianima Angelino Ferreira considerou, esta quarta-feira, que a investigação à gestão da antiga empresa municipal tem “muita guerrilha política por detrás”, não atribuindo “qualquer credibilidade” à auditoria externa que revelou irregularidades.

“Em janeiro de 2014 fui convidado para continuar no Conselho de Administração [da Gaianima] pelo atual presidente da câmara e acedi, mas passado um mês comecei a aperceber-me de um certo ruído político, uma guerrilha política, e como não sou ator, nem figurante para esse tipo de coisas, defendi a realização de uma auditoria que, entretanto, subscrevi e deliberei”, disse.

Angelino Ferreira falava esta quarta-feira aos jornalistas, um dia depois de a Polícia Judiciária (PJ) ter realizado 24 buscas à Câmara de Gaia, empresas e domicílios, no âmbito de uma investigação ligada à gestão da antiga empresa municipal Gaianima, extinta em 2015. De acordo com a Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto, ainda não foram constituídos arguidos.

A Câmara de Gaia decidiu em janeiro de 2015 enviar à Procuradoria-Geral da República (PGR) o resultado da auditoria à empresa municipal Gaianima que revelou violação da lei dos compromissos e o desrespeito pelas regras de contratação pública.

Em causa estavam contratos de cerca de 4,5 milhões de euros que, de acordo com os auditores, violam a lei dos compromissos (LCPA), sendo por isso considerados impagáveis pela autarquia que pediu à PGR indicações sobre como proceder.

Angelino Ferreira, que apresentou um pedido de renúncia ao cargo em janeiro de 2015, realçou nunca ter sido ouvido nem durante, nem depois da realização da auditoria.

Sublinhando nunca ter lido a auditoria por não lhe merecer “qualquer credibilidade”, o ex-administrador disse apenas que “se porventura houve alguma inobservância de algumas regras no que toca à contratação de despesa pública, que para mim nunca aconteceu, isso nada tem a ver com gestão danosa, são coisas totalmente diferentes”.

De acordo com Angelino Ferreira, em dezembro de 2013 a Gaianima tinha 17 milhões de euros em ativos e 14 milhões de euros em passivos, tendo capitais próprios na ordem dos 3,5 milhões de euros.

“A empresa tinha uma situação patrimonial e económico-financeira equilibrada e com capitais próprios positivos”, afirmou. E acrescentou: “a Gaianima tinha meios financeiros disponíveis para fazer face às suas responsabilidades”.

Para o ex-administrador, quando a Câmara de Vila Nova de Gaia decidiu dissolver a empresa municipal devia ter assumido todos os ativos e passivos.

“Havendo 17 milhões de euros de ativos e se estes fossem tornados líquidos seriam suficientes para pagar os 14 milhões de euros, mas não foi este o modelo adotado”, lembrou.

Questionado pelas buscas realizadas pela PJ no âmbito desta investigação, Angelino Ferreira informou não ter sido alvo de buscas, nem ouvido por qualquer autoridade.

“Mas, estou tranquilo e posso garantir com toda a segurança que estarei disponível para as visitas que entenderem vir a fazer, estando certo e seguríssimo que não encontrarão rigorosamente nada”, vincou.

De acordo com a auditoria, um documento com quase 770 páginas conhecido em dezembro de 2014, toda a despesa assumida, comprometida e paga desde a entrada em vigor da LCPA [lei dos compromissos] foi concretizada num quadro de inexistência de fundos disponíveis” e ainda “sem emissão de compromisso válidos e sequencial”.

A auditoria, que incidiu sobre o período compreendido entre 21 de fevereiro de 2012 e outubro de 2013, identificava como responsáveis Ricardo Almeida (presidente do Conselho de Administração da Gaianima) e os administradores João Vieira Pinto e Angelino Ferreira, tendo este sido o único não abandonar o cargo logo após a tomada de posse do novo executivo em outubro de 2013.