A Associação Nacional dos Bombeiros Profissionais (ANBP) considera justa a criação de uma taxa de proteção civil pelo município de Lisboa, por considerar que vai dotar as corporações de mais meios, sem prejudicar os cidadãos.

A Câmara Municipal de Lisboa apresentou no Orçamento para 2015 uma nova taxa de proteção civil a cobrar aos habitantes, empresas e proprietários da cidade.

O presidente da ANBP, Fernando Curto, afirmou hoje que a associação tem proposto, nos últimos dois anos, junto de câmaras municipais que tenham bombeiros sapadores ou voluntários, a criação de uma taxa municipal destinada à proteção civil.

O dirigente destacou que a taxa pretende «que os bombeiros não andem a mendigar e que as câmaras, não recebendo apoio de âmbito financeiro do Estado, tenham condições para garantir a segurança das populações».

«Esta taxa em Lisboa vem valorizar tudo o que tem a ver com a proteção civil e os bombeiros, tendo em conta a irregularidade com que as câmaras municipais são apoiadas por parte do Governo», realçou.

Por outro lado, os habitantes de Lisboa não vão ter aumento de impostos, porque «a nova taxa da proteção civil vai substituir uma que existe atualmente designada de taxa de conservação dos esgotos, sendo o valor das receitas a obter pela taxa de proteção civil equivalente à que vai ser extinta», considerou.

Fernando Curto explicou que as verbas conseguidas por esta taxa servirão para adquirir material, como equipamento proteção individual e viaturas.

Nalguns municípios, «a taxa serve também para o pagamento aos próprios bombeiros para equipas de primeira intervenção», disse.

A taxa de proteção civil é aplicada em alguns municípios, nomeadamente Vila Real de Santo António, Portimão, Fundão, Setúbal e Albufeira.