A ministra da Administração Interna disse esta quarta-feira que “não é o momento” para os polícias realizarem manifestações, considerando que o processo negocial com os sindicatos da PSP sobre o estatuto profissional está “a decorrer com normalidade”.

“Não é o momento para se falar em manifestações e qualquer outra forma de pressão. Não há, de momento, razão para que isso possa acontecer”, afirmou Anabela Rodrigues aos deputados da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.


A ministra respondia ao deputado do PSD Carlos Peixoto e do PS Jorge Lacão sobre as pressões dos sindicatos da PSP e a possível realização de uma manifestação devido à proposta de alteração ao estatuto profissional.

Anabela Rodrigues garantiu que o processo negocial está “a decorrer com normalidade” e que os sindicatos vão ser em breve convocados para uma segunda ronda de reuniões.

Questionada pela deputada do Bloco de Esquerda Cecília Honório se tinha “ignorado a obra” do ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, a ministra respondeu: “Não encontrei nenhuma proposta de alteração de estatutos da PSP no ministério em que pudesse agarrar”.

Enquanto ministro da Administração Interna, Miguel Macedo chegou a reunir com os sindicatos da PSP sobre as alterações ao estatuto da PSP.

Aos deputados, Anabela Rodrigues explicou que se realizou uma primeira ronda de reuniões com os sindicatos, que depois enviaram para o Ministério da Administração Interna as propostas, que estão, neste momento, a ser analisadas.

“Esta matéria está, neste momento, em fase de negociação com as estruturas sindicais da PSP”, disse, escusando-se a avançar aos deputados com soluções concretas para o futuro estatuto profissional da Polícia de Segurança Pública.

“É à mesa das negociações com os sindicatos que se devem discutir soluções em concreto. Não é altura para neste momento avançar com soluções concretas porque as propostas estão a ser analisadas”, sustentou.


No entanto, avançou que um objetivo que norteia a negociação é “alcançar o melhor estatuto possível” e estabelecer uma paridade entre os estatutos da PSP, GNR e Forças Armadas.

Anabela Rodrigues esclareceu que esse “princípio de paridade não significa igualdade de soluções concretas em todos os pontos”.

O deputado Jorge Lacão afirmou que a questão dos estatutos das forças de segurança “mostra um completo fracasso da política do Ministério da Administração Interna”.

“Não deixa de ser extraordinário deixar para os últimos meses da legislatura a resolução de um problema tão sensível para as forças de segurança. O que estamos a ver atualmente não é bonito”, afirmou o deputado socialista.

Também o PCP criticou o atraso do Ministério da Administração Interna na publicação dos estatutos da PSP, relembrando que o Governo está no final da legislatura.

“O Governo vai fazer publicitar os estatutos quando está de saída. Não é o bom método”, disse o deputado comunista António Filipe, considerando que a “inércia que levou o Governo a aprovar os estatutos em fim de legislatura não vai deixar de ter consequências negativas”.

António Filipe afirmou ainda que este processo pode passar “de uma legislatura para outra, o que não deixa de ser insólito”.

Por sua vez, a ministra referiu estar convicta que os sindicatos da PSP e o Ministério da Administração Interna (MAI) “têm intenção em chegar a um entendimento o mais rapidamente possível” e “todos os sinais que têm chegado ao MAI vão nesse sentido”.