A ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, anunciou este domingo um reforço de três milhões de euros para as corporações de bombeiros no âmbito de uma nova lei que será discutida, na quarta-feira, na Assembleia da República.

Trata-se da proposta de lei de financiamento das associações humanitárias detentoras de corpos de bombeiros, que prevê “um aumento médio de 12 por cento” do orçamento para estas entidades, o que equivale “a cerca de três milhões de euros.

Esta proposta de lei foi aprovada já em Conselho de Ministros e será discutida, na próxima semana, no Parlamento, avançou a ministra durante comemorações do Dia do Bombeiros Português, que decorreram hoje em Bragança.

Anabela Rodrigues vincou que “mais do que uma decisão com carater operacional”, este reforço financeiro é “uma medida de inteira justiça” que permitirá que o financiamento se faça de forma estável e previsível, baseado em critérios objetivos e predefinidos”.

“O que é determinante para um melhor planeamento, nomeadamente para a programação dos investimentos necessários à melhoria contínua da capacidade operacional”, concretizou.

A governante comprometeu-se a manter as conversações com as estruturas representativas dos bombeiros sobre outras reivindicações e assegurou, também, estarem em curso “diálogos profícuos com vários colegas do Governo”.

Uma dessas conversações é com o Ministério da Saúde e prende-se com a isenção de todas as taxas moderadas reclamada hoje novamente pelo presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, Jaime Marta Soares.

O dirigente elencou, em Bragança, “chamadas de atenção” que vão da criação do cartão social do bombeiro, à contagem do tempo de serviço para efeitos de reforma, o reconhecimento da Liga como parceiro social, a participação no conselho executivo do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), um comando autónomo, a criação urgente de zonas operacionais e respetivos comandos, entre outras.

O presidente da Liga reconheceu que “há diálogo, há procura de soluções” com o Governo, mas acrescentou que “às vezes há muita morosidade”.

“A nossa resposta aos pedidos de socorro não se compadece com estas morosidades e, por isso, há situações em que nós desejaríamos que houvesse tanta rapidez na execução daquilo que são as tais negociações (…), mas que fossem ao mesmo nível e à mesma velocidade daquilo que nós saímos para socorrer”, ilustrou.

Relativamente à proposta da nova lei de financiamento das associações de bombeiros, espera que o Parlamento faça ainda alguns acertos e defendeu que “esta lei exigia-se com rapidez”.

A ministra afirmou que “as associações humanitárias são um pilar essencial do sistema nacional da Proteção Civil assente no voluntariado, sendo um caso único e de excelência no panorama internacional”.

Anabela Rodrigues deixou, ainda, “uma palavra de sentido reconhecimento e de profunda gratidão” às famílias e às corporações das vítimas dos incêndios para sublinhar que “a segurança daqueles que estão envolvidos no combate a incêndios é uma prioridade” para o Governo.

A governante reiterou a sua “confiança no dispositivo para este ano” na época de fogos e que “os três helicópteros Kamov estão disponíveis para responder a todas as necessidades”.

Questionada sobre os incidentes nas comemorações do título do Benfica, reafirmou que “foi aberto um inquérito” que está em marcha e “é para a identificação de todos quantos são responsáveis por aqueles acontecimentos”.