Os primeiros seis Balcões de Inclusão, com atendimento técnico especializado para pessoas com deficiência e suas famílias, já realizaram 831 atendimentos, anunciou a secretária de Estado, Ana Sofia Antunes.

“Desde a abertura deste primeiro rol de balcões - que decorreu entre 7 de abril e 31 de maio -, já foram realizados 831 atendimentos com diferentes incidências nos diferentes balcões” em funcionamento, afirmou a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência na Comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social.

Estes resultados indiciam que “o modelo está progressivamente a ser implementado e tem mais ou menos rapidez de resposta em função dos diferentes centros distritais”, disse Ana Sofia Antunes, respondendo a uma questão levantada pelo deputado socialista Rui Riso.

A rede nacional de Balcões da Inclusão iniciou-se com seis balcões piloto nos Centros Distritais de Segurança Social de Lisboa, Faro, Setúbal, Porto, Viseu, Vila Real, sendo objetivo alargá-la paulatinamente a todos os distritos do país.

Ana Sofia Antunes avançou que também estão a ser convertidos em balcões de inclusão os serviços de inclusão e mediação para pessoas com deficiência existentes nalguns municípios.

“Estamos a celebrar novos protocolos para estender esta resposta aos serviços de atendimentos municipais, tendo neste momento cerca de 45 municípios aderentes”, informou.

Questionada pela deputada Diana Ferreira, do PCP, sobre a nova prestação social única para pessoas com deficiência, a secretária de Estado afirmou que vai “dar resposta àquela que é a grande área lacunar das prestações sociais”.

Esta área foi-se alargando com a criação do Complemento Solidário para Idosos, o Rendimento Social de Inserção, mas esta população que “é especialmente vulnerável” ficou “a descoberto”.

Observou a este propósito que existem cerca de 173 mil pessoas com deficiência a viver de prestações sociais que não ultrapassam os 200 euros.

“Nada foi feito em concreto para mudar esta realidade e é isto que temos intenção de mudar já no orçamento de 2017”, disse Ana Sofia Antunes.

Na comissão também foi levantada a questão das barreiras arquitetónicas que ainda subsistem em todo o país, uma situação que segundo a governante tem vindo a ser adiada.

“Cada vez que aprovávamos um novo diploma pensávamos, temos 10 anos para fazer isto. E isto não se foi tornando muito prioritário”, lamentou.

“O que é necessário neste momento não é alterar a lei, no sentido de dar mais um prazo para cumprir regras de acessibilidade, mas acima de tudo mexer em algumas normas técnicas, simplificá-las e clarificar a sua aplicação”, defendeu.

Esta medida terá que ser trabalhada em conjunto com as autarquias para que “as intervenções mais simples possam ser implementadas”, como rebaixamento de passadeiras, sinalização tátil e colocação de sinais sonoros.

“Algo que entendemos fundamental e que temos de mexer é revogar uma medida trágica aprovada pelo executivo anterior que previu que quando estivéssemos a falar de obras de reabilitação já não era necessário ter regras de acessibilidade”, disse a governante.

“Isto não é admissível, principalmente quando em Portugal, infelizmente, ainda temos muitas pessoas com condicionantes motoras trancadas nas próprias casas”, sendo que “a reabilitação vai essencialmente mexer nestes prédios antigos”.