O Supremo Tribunal de Justiça anulou a sentença do caso de Ana Saltão, a inspetora da Polícia Judiciária acusada de matar a avó do marido. O Supremo ordena assim que o julgamento regresse ao início e que Ana Saltão volte a ser julgada.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ), após recurso da defesa, decidiu baixar os autos ao Tribunal da Relação de Coimbra (TRC), decretando "novo julgamento relativamente à totalidade do objeto do processo".

O STJ sustenta-se nos vícios da decisão da Relação de Coimbra apontados pelo próprio Ministério Público, questionando ainda a matéria de facto dada como provada pelo TRC.

Os vícios apresentados pelo acórdão do TRC chocam "com a determinação da matéria de facto", cuja competência é exclusiva das instâncias, sendo que apenas com um novo julgamento será possível suprir os vícios identificados, explica o STJ.

A inspetora da Polícia Judiciária Ana Saltão foi condenada pelo Tribunal da Relação a 17 anos de prisão pelo homicídio da avó do marido em 2012, após a absolvição na primeira instância, num julgamento com tribunal de júri.

Há manifesta insuficiência para a decisão da matéria de facto provada", afirmam os juízes do Supremo, no acórdão de 204 páginas.

No acórdão, a que a agência Lusa teve acesso, o Supremo afirma que o TRC, ao examinar as provas, "extrai ilações de factos" que não alcançam "a devida amplitude factual".

Para o STJ, é necessário que os factos sejam submetidos ao exercício do contraditório, de forma a poderem ser transformados em factos provados ou não provados, "necessários à formulação de um juízo decisório".

De acordo com o Supremo, não pode haver "dúvida negativa". Ou seja, uma interpelação que "se assuma em valoração contra o arguido".

No texto da decisão da Relação de Coimbra, o Supremo verificou que "não consta da enumeração dos factos provados ou não provados, factos relevantes para a decisão da causa", apontando várias questões necessárias de serem apuradas em novo julgamento.

Para isso, os juízes conselheiros do STJ enumeram mais de 80 questões que a Relação deverá apurar, nomeadamente o tempo passado no trânsito interno de cada uma das cidades (Coimbra e Maia), apurar se houve contactos diretos entre arguida e vítima, se Ana Saltão conhecia as rotinas de Filomena Gonçalves e se a medicação que a inspetora da PJ tomava tinha um efeito sedativo.

O Supremo pretende também que se apurem factos relativos às localizações celulares do telemóvel de Ana Saltão, às partículas dos disparos e características das munições e da arma do crime, a possibilidade de contaminação do blusão de Ana Saltão com resíduos de disparos, o número de orifícios de entrada no corpo da vítima e problemas que a vítima tinha com o seu irmão, entre outros.

Na audiência de 9 de março, no STJ, a procuradora-geral adjunta do MP Graça Marques pediu aos juízes conselheiros "que se faça justiça" e remeteu para a posição assumida no seu parecer, em resposta ao recurso da arguida, no qual sustenta que se "verifica um conflito inultrapassável entre os factos provados, tornando-se inviável a decisão da condenação da arguida pelo crime de homicídio".

No final da audiência de alegações, e em declarações aos jornalistas, a advogada da arguida, Mónica Quintela, voltou a apontar falhas graves à investigação, que "cometeu erros atrás uns dos outros", como a existência de "contradições" ou a "sonegação e a manipulação de provas", e alertou para a existência de "jogos de poder" sem, no entanto, esclarecer esta afirmação.