A defesa de Guilherme Páscoa, condenado a 24 anos de prisão por ter matado a irmã Ana Bívar, antiga subdiretora do Igespar, recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), depois de a Relação ter reduzido a pena em dois anos.

Manuel Luís Ferreira, advogado de Guilherme Páscoa, adiantou esta quinta-feira à agência Lusa que recorreu para o STJ invocando matéria de direito e por entender que a pena, mesmo após decisão do Tribunal da Relação, continua a ser «desproporcional».

A decisão de recorrer para o STJ surgiu depois de a Relação de Évora ter reduzido em dois anos a pena aplicada a Guilherme Páscoa, criador de cavalos na zona de Alenquer, na sequência do recurso interposto pela defesa, alegando que a pena aplicada pelo Tribunal Judicial de Évora foi «um pouco excessiva».

O caso remonta a 30 de maio de 2012, em Évora, com Guilherme Páscoa a ser acusado de ter matado com um objeto cortante a irmã Ana Bívar, 51 anos, então subdiretora no Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico (Igespar) e mulher do deputado do PSD António Prôa, e de ter tentado assassinar uma outra irmã, Marta Páscoa, de 44 anos, após as ter atropelado, devido a questões relacionadas com partilhas e gestão de uma herança familiar.

Nos recursos interpostos está em causa o crime de homicídio qualificado na forma tentada contra a irmã Marta Páscoa, em que, segundo o causídico, «a pena devia ser menor».

A 11 de junho deste ano, o Tribunal Judicial de Évora condenou Guilherme Páscoa a 24 anos de prisão, dando como provados os dois crimes de homicídio qualificado de que estava acusado.

Pelo crime de homicídio qualificado consumado, o arguido foi condenado a 20 anos de prisão, e, pelo crime de homicídio qualificado na forma tentada, o tribunal condenou Guilherme Páscoa a 12 anos de prisão.

Contudo, em cúmulo jurídico, o arguido foi condenado pelo Tribunal de Évora a uma pena única de 24 anos de prisão efetiva, já reduzida pela Relação para 22 anos.

Guilherme Páscoa, de 42 anos, estava acusado de dois crimes de homicídio qualificado, um consumado e outro na forma tentada, incorrendo na pena máxima de 25 anos de prisão.

Durante o julgamento, além das circunstâncias em que foram praticados os crimes, destacaram-se as diferentes versões sobre as relações familiares, sobretudo a «conflitualidade» entre irmãos (Guilherme Páscoa e três irmãs) e o relacionamento com a mãe, desde a morte do pai, em 2003, e a gestão de uma herança da avó materna.

Figura do meio equestre, Guilherme Páscoa terá matado a irmã Ana Bívar com um golpe na jugular, quando esta se dirigia, acompanhada pela irmã Marta, para o seu veículo para regressar a Lisboa, onde morava.

O homem terá esfaqueado as duas irmãs após as ter atropelado, tendo Ana Bívar acabado por morrer no Hospital de Évora, enquanto Marta Páscoa sofreu ferimentos ligeiros e teve alta hospitalar horas depois.

Após os crimes, no Bairro do Granito, nos arredores de Évora e perto da casa de Marta Páscoa, Guilherme Páscoa fugiu, mas entregou-se no dia seguinte num posto da GNR na zona de Alenquer.

As autoridades não encontraram no local a arma utilizada, mas em tribunal foi avançada a possibilidade de se ter tratado de um x-ato, recorda a Lusa.