Os táxis com matrículas anteriores a 1996 vão deixar de circular entre o Marquês de Pombal e o Terreiro do Paço, em Lisboa, a partir de sexta-feira, no âmbito das Zonas de Emissão Reduzida (ZER) impostas pela autarquia.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Federação Portuguesa do Táxi disse que os seus associados vão respeitar essa norma, uma vez que este “é um compromisso que já assumiram com a Câmara de Lisboa”.

Queremos contribuir um pouco para a melhoria do ambiente na cidade de Lisboa”, afirmou Carlos Ramos.

Segundo este dirigente, a introdução desta norma não será problemática para a maioria dos taxistas da cidade de Lisboa, porque “foi feito um grande investimento na renovação da frota nos últimos dois anos e meio”, que resultou na substituição de cerca de dois mil carros.

Pelas contas do presidente da FPT, dos cerca de três mil táxis existentes em Lisboa, apenas 150 devem ter a matrícula inferior a 1996.

E os tuc-tuc?

“Tem sido feito um esforço muito grande”, reafirmou o dirigente, acrescentando que “lamenta apenas que não se apliquem as mesmas regras para os tuc-tuc”.

“Por esta altura já devia estar pronto o regulamento definitivo para os tuc-tuc. É importante para penalizar também quem não cumpre com estas exigências e com as do ruído”, frisou.

Por outro lado, o presidente da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), Florêncio Almeida, considerou que as ZER “não têm efeitos para os taxistas e para os particulares” porque, segundo o Provedor de Justiça, não foi aprovada de forma legal.

De acordo com uma notícia publicada pelo jornal Sol no dia 19, na sequência de uma queixa apresentada por um cidadão, a Provedoria de Justiça interpelou o presidente da Câmara “acerca da competência do executivo para aprovar normas regulamentares em matéria de restrições ao trânsito de certas categorias de automóveis”, por “parecer tratar-se da reserva de competência da Assembleia Municipal de Lisboa”.

Para Florêncio Almeida, “não há qualquer problema” em circularem naquela zona carros com matrículas inferiores a 1996.

Entretanto, a associação ambientalista ZERO já veio hoje exigir uma “fiscalização séria” nas ZER, recordando que no ano passado a estação de monitorização da qualidade do ar da Avenida da Liberdade “voltou a apresentar resultados para os poluentes partículas inaláveis (PM10) e dióxido de azoto (NO2) acima dos valores-limite previstos na legislação nacional e europeia”.

Afirmando que as ZER são “uma medida relevante na promoção da melhoria da qualidade do ar”, a ZERO defendeu que só terão “o efeito desejado se estiver associada a uma maior informação e fiscalização, devendo esta última iniciativa ser promovida pela PSP e pela Polícia Municipal com frequência suficiente para credibilizar as limitações impostas e, acima de tudo, obter resultados mais expressivos”.

As ZER foram criadas em 2011 numa tentativa de diminuir as emissões poluentes em Lisboa, que ultrapassavam as normas europeias e ameaçavam a aplicação de multas ao país. Desde 15 de janeiro de 2015 que os carros com matrículas anteriores a 2000 passaram a estar proibidos de circular, entre as 07:00 e as 21:00 dos dias úteis, no eixo da Avenida da Liberdade à Baixa (chamada zona 1).

Na altura, os carros com matrículas anteriores a 1996 ficaram impedidos de circular na zona 2 (definida pelos limites da Avenida de Ceuta, Eixo Norte-Sul, Avenidas das Forças Armadas, dos Estados Unidos, Marechal António Spínola, do Santo Condestável e Infante D. Henrique).

São exceção à proibição de circulação nas ZER os veículos de emergência, históricos, de residentes, de polícia, militares, de transporte de presos, blindados de transporte de valores, os carros a gás natural, GPL e os motociclos.

Os táxis tiveram um período de exceção até hoje.