A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) da Amadora registou 1.259 processos ativos no final de 2013, valor superior aos 972 do ano anterior, foi divulgado esta quarta-feira num seminário sobre maus tratos.

De acordo com os dados revelados no auditório da Academia Militar, na Amadora, o movimento processual ao longo do ano totalizou 2.058 sinalizações. A CPCJ instaurou 974 processos, dos quais 920 novos e 54 remetidos por outras comissões.

Do ano anterior transitaram 944 processos e foram reabertos 140. No final de 2013 foram arquivados 740 processos e 59 enviados para outras CPCJ.

Em termos de situações sinalizadas por freguesias, Brandoa (atual Encosta do Sol) lidera com 177 casos, seguida de São Brás (integrada na Mina de Água), com 149, e da Buraca (Águas Livres), com 142.

Alfornelos (com 22 processos) e Alfragide (24) foram as zonas com menos participações.

As tipologias de perigo aumentaram, no ano passado, na exposição a comportamentos que comprometem o bem-estar e o desenvolvimento para 300 casos (face a 165 em 2012); negligência, com 180 (145) e abandono e absentismo escolar, com 163 (67 em 2012).

A faixa etária dos 0-5 anos foi a mais atingida na exposição a violência doméstica (129 casos); negligência (71) e maus tratos físicos (24).

As mesmas situações de perigo foram registadas na faixa dos 6 aos 10 anos. Os maus tratos físicos, de 2012 para 2013, baixaram na faixa dos primeiros cinco anos e aumentaram nos 6-10 anos.

Dos processos arquivados, em 279 não se verificaram situações de perigo e 68 foram comunicados ao Ministério Público.

As entidades judiciais foram, aliás, quem mais sinalizou casos de crianças e jovens em risco (337), seguidas de escolas (247) e PSP (109).

A presidente da CPCJ da Amadora, Joana Fonseca, salientou que esta entidade foi, em 2012, a terceira «com maior volume processual a nível nacional», o que dá uma ideia dos desafios colocados ao município.

«É muito importante a resposta das entidades de primeira linha e o trabalho desenvolvido com as próprias famílias», notou Joana Fonseca. Entre as principais necessidades da CPCJ destacou a manutenção do apoio das entidades que integram a comissão.

«Não basta reparar, é preciso prevenir», avisou o presidente da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco, Armando Leandro, considerando indispensável a construção de uma cultura de prevenção, para responder às ameaças «numa fase em que a criança ainda não tem prejuízo e não sofreu dano».

A presidente da Câmara da Amadora, Carla Tavares (PS), admitiu que o concelho «tem as suas dificuldades», mas manifestou a disponibilidade total do executivo para colaborar com a comissão na criação de condições para envolver a comunidade na proteção das crianças e jovens.

A CPCJ apresentou o Plano Local de Prevenção dos Maus Tratos na Infância e Juventude, com o planeamento até 2015, que tem como lema «é preciso toda a comunidade para proteger uma criança».

O seminário «Violência e Maus Tratos nas Crianças e Jovens: Que desafios para hoje?», que decorre esta quarta-feira na Academia Militar, encerra as atividades que durante abril se realizaram no município no âmbito do Mês da Prevenção dos Maus Tratos na Infância e Juventude.