O secretário de Estado Adjunto do ministro da Saúde lamentou esta sexta-feira que existam médicos e clínicas que discriminem doentes em função do sistema social ou em função do pagamento.

«É lamentável, porque obviamente quem acordou fazer esses exames, acordou fazer nas condições que estavam definidas pelo Estado e, portanto, não me parece que seja justo, depois de ter anunciado uma intenção de fazer um exame de acordo com o protocolo estabelecido num regime de uma convenção, racionar essa prestação ou vir dizer que afinal já não faz, porque são menos bem pagos», afirmou Leal da Costa, à margem da inauguração oficial da Unidade de Cuidados Continuados Integrados de Longa Duração e Manutenção de Estoi, Faro (Algarve), referindo-se ao caso dos exames de colonoscopias, de que há doentes do SNS impedidos de realizar exame nos convencionados.

«Muitas destas convenções, se os interessados não estão interessados, obviamente não as vamos manter», vincou o governante, acrescentando que esta «matéria» vai ter de ser «resolvida».

Na quarta-feira, a Ordem dos Médicos responsabilizou o Ministério da Saúde pelas dificuldades de acesso dos doentes aos meios de diagnóstico, a propósito do caso de uma mulher que esperou dois anos por uma colonoscopia que confirmou um cancro avançado.

Em comunicado, a Ordem referia que «as dificuldades no acesso aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica são da total responsabilidade do Ministério da Saúde, devido às decisões tomadas e aos cortes excessivos no financiamento do Serviço Nacional de Saúde».

Na mesma nota, a Ordem dos Médicos sustentava que, por despacho da tutela de 2011, «foi extraordinariamente dificultada a referenciação de doentes a médicos privados convencionados para poderem realizar os meios complementares de diagnóstico e terapêutica que os médicos do SNS consideravam ser necessários».