O Sindicato de Todos os Professores (S.T.O.P.) afirmou hoje que a nota enviada às escolas pelo Ministério da Educação para mitigar o efeito da greve dos docentes é ilegal e anunciou a entrega de uma providência cautelar.

O dirigente do S.T.O.P. André Pestana disse aos jornalistas que foi também pedida uma opinião ao advogado Garcia Pereira, de acordo com o qual a greve não corresponde a uma falta, em termos jurídicos, mas a uma suspensão do contrato de trabalho.

"Continuamos a dar aulas. Não faltamos, a greve é às reuniões de avaliação", precisou André Pestana, que falou aos jornalistas à porta do Ministério da Educação, em Lisboa, depois de o secretário de Estado da Educação, João Costa, ter feito uma declaração à comunicação social.

De acordo com o governante, as orientações enviadas às escolas sobre as avaliações dos alunos são apenas esclarecimentos dos normativos em vigor e não uma medida extraordinária face à greve dos professores.

João Costa frisou que a lei prevê que se uma reunião não se realizar porque falta um professor, deve ser marcada nova reunião no prazo máximo de 48 horas.

João Costa disse também que os alunos podem ir a exame condicionalmente.

Os alunos podem a ir exame quando têm nota positiva. Se tiverem nota negativa podem autopropor-se a exame, lembrou o secretário de Estado, admitindo que poderá haver necessidade de alguma reavaliação.

O dirigente do S.T.O.P. reafirmou que as medidas para contrariar o efeito da greve são ilegais e anunciou que foi entregue hoje de manhã uma providência cautelar no Porto, estando em vias de entrega também em Lisboa.

André Pestana acrescentou que foi igualmente apresentada uma queixa à Inspeção Geral da Educação e Ciência (IGEC).

Pela parte do governo, o secretário de Estado declarou: "Respeitamos o direito à greve, mas também temos de respeitar o direito que os alunos têm de receber a sua avaliação".

"A legislação prevê já o que deve ser feito quando não se realiza uma reunião por ausência dos professores", defendeu, garantindo que não haverá falta de avaliação.

Para o S.T.O.P., a nota informativa do ministério é "completamente ilegal" e demonstra "o desespero, face ao sucesso da greve". Os professores, segundo André Pestana, podem ser substituídos se faltarem, ao fim de 48 horas, mas a greve não é considerada uma falta, à face da lei.

Dez estruturas sindicais de professores decretaram uma greve às avaliações entre 18 e 29 junho, que poderá estender-se até meio de julho.

O S.T.O.P., o mais recente sindicato do setor, convocou uma outra greve às avaliações, com início a 04 de junho e término a 15 de junho.

Os professores lutam pela contagem de todo o tempo de serviço, no âmbito do descongelamento da carreira, e contra o que designam de "apagão" de nove anos, quatro meses e dois dias de serviço.

O Ministério da Educação enviou orientações às escolas a determinar a realização de provas finais e exames nacionais para todos os alunos, mesmo que ainda não tenham sido atribuídas as notas internas.