O Ministério da Educação vai apresentar na sexta-feira, à Comissão Europeia, as alterações que fez ao diploma sobre concursos de professores para regularizar a situação dos docentes contratados, mas os sindicatos duvidam que seja suficiente.

Com a apresentação e discussão da terceira versão da proposta de alteração ao decreto-lei que estabelece os concursos de professores, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) deu esta quinta-feira por terminadas as negociações, mesmo sem o acordo dos sindicatos.

Para o secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, as alterações feitas ao decreto-lei de 2012 «foram muito importantes», até porque o «diploma foi melhorado olhando para todos os professores».

Ideia diferente têm os dois maiores sindicatos de professores. A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e a Federação Nacional de Educação (FNE) consideram que a última versão do ministério não responde às exigências da Comissão Europeia (CE) que pediu ao Governo uma resposta para a situação laboral dos professores contratados das escolas públicas.

O executivo tinha até ao final da semana para comunicar à CE as medidas que pretende tomar, mas decidiu antecipar-se: «Vamos responder amanhã à Comissão Europeia», disse João Casanova de Almeida, no final das reuniões que decorreram hoje no Palácio das Laranjeiras, em Lisboa.

Para o secretário de Estado, o diploma responde às exigências da CE, uma vez que prevê uma «norma travão» que impede que os professores continuem eternamente em situação precária.

No entanto, os sindicatos defendem que, para responder corretamente à CE, o documento teria de prever a vinculação de todos os professores contratados sucessivamente por três anos, em horário completo e ano inteiro, e não por cinco anos.

«Se a intenção do Ministério da Educação é, no próximo sábado, quando terminar a data para aplicação da diretiva, apresentar este documento, então terá de explicar como é que a explicou, porque a aplicou mal», defendeu Mário Nogueira, à saída da reunião.

A Fenprof lamentou ainda que o documento hoje apresentado tenha esquecido a situação dos professores das escolas artísticas.

Também a Federação Nacional de Professores (FNE) defendeu, no final do encontro, que as mudanças feitas ao decreto-lei são insuficientes para responder à CE.

Além disso, as duas estruturas sindicais queixaram-se de o Ministério não ter acolhido nenhuma das suas sugestões. Para Mário Nogueira, «parece que o Ministério quer apenas assessoria técnica» dos sindicatos para encontrar gralhas ou pequenos erros nos diplomas.

Em declarações aos jornalistas, Mário Nogueira anunciou ainda que a Fenprof está a ponderar se irá requerer uma negociação suplementar «para que o Ministério possa cumprir o que tem para cumprir».