As escolas vão ter mais funcionários, segundo um diploma publicado esta quinta-feira em Diário da República, que define a obrigatoriedade de os estabelecimentos com menos de 48 alunos passarem a ter um assistente operacional.

Até agora, as escolas com menos de 48 alunos não tinham direito a assistentes operacionais, mas a situação foi corrigida neste diploma, que define que as escolas do 1.º ciclo com mais de 21 e menos de 48 alunos passam a ter um assistente operacional, um número que aumenta por cada conjunto adicional de um a 48 alunos.

A forma de cálculo para definir o número de assistentes técnicos também é alterada, passando a contar o número de alunos do 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário da unidade orgânica, enquanto antes só eram contabilizados os estudantes da escola onde estavam localizados os serviços administrativos.

Assim, nas escolas com mais de 300 e menos de 1.100 alunos, além dos cinco assistentes técnicos atribuídos aos estabelecimentos até 300 alunos, é acrescentado mais um assistente por cada conjunto adicional entre um a 200 estudantes.

Já nas escolas com mais de 1.100 alunos, é atribuído um assistente por cada conjunto adicional de um a 300 alunos.

Questionado pela Lusa, o vice-presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, considerou que o diploma apresenta «escassas alterações, para as expetativas e necessidades que as escolas tinham».

O representante dos diretores escolares considera que falta suprir a lacuna relativa às escolas com menos de 21 alunos, que no documento continuam a não ter direito a nenhum assistente operacional, e critica o facto de os cálculos dos assistentes técnicos não terem em conta o número de crianças e alunos dos agrupamentos relativos ao pré-escolar e 1.º Ciclo.

Filinto Lima saudou, no entanto, o aumento de assistentes mas defendeu que é preciso garantir a sua qualidade, porque «são fundamentais para o funcionamento das escolas».

«Atualmente, grande parte dos assistentes operacionais estão nas escolas através de Contratos Emprego-Inserção (CEI)», sublinhou, referindo-se a desempregados inscritos nos centros de emprego que aceitam trabalhar numa escola durante um ano letivo.

Segundo o responsável, muitas destas pessoas chegam às escolas sem a formação devida: «São eletricistas, cabeleireiros, pessoal da restauração, que trabalharam em áreas que nada têm a ver com a escola. Além disso, estão aqui um ano e no final não podem ficar, mesmo que a escola goste do seu trabalho».

O representante dos diretores escolares defendeu por isso a necessidade de realizar um concurso público para assistentes operacionais de carreira: «Já não me lembro quando foi o último», desabafou, admitindo que a concretização desta exigência depende mais do Ministério das Finanças do que do Ministério da Educação e Ciência.

«Há escolas onde metade dos assistentes são do quadro e a outra metade do CEI», criticou Filinto, dando o exemplo do seu agrupamento onde tem 26 efetivos e 26 funcionários com contratos de inserção, garantindo que «ilustra o que se passa nas escolas portuguesas».


No início desta semana, os sindicatos anunciaram precisamente uma greve para o próximo dia 20, para contestar a municipalização da educação e exigir a abertura de um concurso que integre os trabalhadores a exercer funções de caráter permanente.

O diploma publicado (portaria n.º 29/2015) define ainda que as unidades orgânicas têm direito a mais um assistente caso tenham sedeado um Centro de Formação de Associação de Professores.