O aviso da Ordem dos Médicos é claro: pode vir a instaurar processos disciplinares aos médicos que estejam a praticar «em primeira linha» a telemedicina numa clínica instalada numa grande superfície comercial em Almada.

Surge esta advertência na sequência de uma notícia do jornal «Público», que adianta o grupo Auchan, dono do Jumbo e Pão de Açúcar, está a avaliar o negócio das clínicas médicas em parceria com uma empresa externa e abriu, em julho, a primeira unidade em Almada.

O jornal diz que, na clínica em causa, um enfermeiro atende doentes sem marcação, a troco de 30 euros. O médico é contactado através de telemedicina ou videoconferência, mas à porta lê-se o slogan: «Está a sentir-se doente? Venha a uma consulta médica na clínica do centro».

Ora, se assim for, «os médicos que porventura estejam a fazer em primeira linha a telemedicina e estejam a colaborar com uma situação destas obviamente que estão a infringir de forma grosseira aquilo que é o código deontológico e, se isso acontecer, será avaliado pelo conselho disciplinar da ordem e serão instaurados processos disciplinares aos médicos que estejam eventualmente a incorrer em má prática médica», advertiu o presidente do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos, desta feita citado pela Lusa.

O Conselho Nacional Executivo da Ordem dos Médicos (CNE) denunciou em comunicado a intenção de um grupo de retalho em investir na abertura de clínicas médicas nas respetivas superfícies comerciais, uma forma de «vender gato por lebre» e transformar a medicina «num mero comércio, que será potencialmente prejudicial aos doentes».

A Ordem dos Médicos veio entretanto dizer que «o referido grupo económico tem já uma experiência piloto no terreno, em que um enfermeiro procede à avaliação clínica do doente e encaminha-o para uma consulta médica por videoconferência».

«Ultrapassando a forma, no mínimo inusitada, como o serviço é disponibilizado aos clientes, preocupa-nos sobretudo o conteúdo: enfermeiros a praticar atos médicos, como o exame clínico de um doente, e colocar um recurso complementar, como a telemedicina, a servir como primeira linha de diagnóstico, sem possibilidade de intervenção terapêutica ou emissão de receituário, atenta contra as mais básicas orientações da boa prática clínica».

Em declarações à Lusa, Miguel Guimarães disse que a ordem desconhece se há outras clínicas a funcionar nas mesmas circunstâncias, embora admita que seja possível.

O caso concreto de Almada é «uma situação muito grave, de publicidade enganosa. Anunciam-se consultas médicas e não são consultas médicas».

Miguel Guimarães disse à Lusa que a ordem vai também questionar a Comissão Nacional de Proteção de Dados relativamente aquilo que é «a confidencialidade e a proteção de dados clínicos pessoais dos doentes, porque pela forma como a situação está relatada não nos parece que esteja a ser cumprido este desiderato relativamente a confidencialidade dos dados».

A Lusa contactou a Entidade Reguladora da Saúde (ERS), que remeteu para mais tarde uma eventual posição sobre este caso, mas confirmou que a clínica em causa está licenciada e que não existe, até ao momento, nenhuma queixa apresentada contra aquela unidade de saúde privada.

«Uma coisa é a ótica da ERS e das próprias administrações regionais de saúde relativamente aos licenciamentos das unidades privadas de saúde, outra questão é aquilo que o nosso código deontológico permite relativamente a existência ou não de consultórios médicos e as condições do exercício de medicina», disse Miguel Guimarães.

A agência Lusa tentou obter uma reação junto do Grupo Auchan, mas sem sucesso até ao momento.