alterar a lei sobre a venda destas bebidas, de modo a aproximar a legislação portuguesa da europeia.

Atualmente, no caso da cerveja e do vinho, o limite mínimo para o consumo destas bebidas é 16 anos.

Esta alteração parte das recomendações feitas pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências (SICAD). Mas há mais.

O SICAD recomendou ainda a a notificação dos pais sempre que seja detetada uma violação da lei, a responsabilização de quem vende álcool a menores, a proibição de álcool a 100 metros das escolas e a limitação do consumo nas ruas até às 02:00 da manhã.



Associação Nacional de Empresas e Bebidas Espirituosas aplaude alteração




«O setor das bebidas espirituosas aplaude esta intenção do Governo, uma vez que corresponde inteiramente às posições defendidas pelo setor em Portugal desde há vários anos», disse à Lusa Mário Moniz Barreto, Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE).








«Pudemos comprovar, depois da aprovação da lei há dois anos, que esta não tem eficácia, junto de jovens, e por outro lado cria a imagem de que há um álcool mais adulto que outro.»


«Regozijamo-nos com este anúncio de alteração, a curto prazo, da lei. Nós defendemos que a indústria não pode querer fazer lucro à custa dos menores de 18 anos. Os 18 anos é a idade em que, segundo estudos médicos, é mais seguro a iniciação nas bebidas alcoólicas.»