O ministro da Defesa anunciou que vai ser fixado em 31.563 o número de militares das Forças Armadas em 2015, dentro do intervalo estipulado pela `reforma 2020´, e que desde 2010 saíram 6400 efetivos.

A fixação anual, em decreto-lei, do número de efetivos militares decorre de uma alteração à Lei Orgânica da Defesa Nacional aprovada no verão, e fica dentro do intervalo estipulado pela `reforma da Defesa 2020´, entre 30 mil e 32 mil militares, disse hoje o ministro José Pedro Aguiar-Branco, numa audição ordinária na comissão parlamentar de Defesa Nacional.

«O diploma fixa o número de efetivos em 31.563 militares, englobando também quem está na reserva e na efetividade de serviço. Fora da efetividade de serviço e na reserva ficam 3550 militares», reporta a Lusa.

O governante acrescentou que de dezembro de 2010 a outubro de 2014 houve uma redução de 6400 militares, representando uma redução de 15,4 por cento no número global de efetivos.

Aguiar-Branco reiterou que «está prestes a ser apresentado o EMFAR» [Estatuto Militar das Forças Armadas] que «tem vindo a ser trabalhado no gabinete do ministro» e para o qual «se receberam os contributos de quem quis contribuir, nomeadamente das chefias militares».

«Uma vez concluído irá será colocado à discussão, e como é óbvio, também das associações militares que nos termos da lei devem pronunciar-se sobre o mesmo», disse.

Questionado sobre este ponto pelo deputado do PS Miranda Calha, o ministro da Defesa sustentou que, em termos de metodologia, convidou, por carta do gabinete do ministro enviada a 29 de novembro de 2013, as associações profissionais de militares «para dar os contributos» para a revisão do EMFAR que se ia iniciar.

O ministro disse que ou no final do ano ou no início do próximo ano o diploma estará em condições de ir a Conselho de Ministros.

Aludindo às reivindicações das três associações profissionais de militares, de Oficiais, Sargentos e Praças, que se queixaram ao Provedor de Justiça de não terem sido chamadas a participar no processo como prevê a lei orgânica 3/2001, Aguiar-Branco frisou que a única associação que respondeu à carta enviada em 2013 foi a Associação de Oficiais das Forças Armadas e que "queria conhecer o conteúdo" da revisão para se poder pronunciar.

«É isso que vamos fazer. Quando o projeto estiver estruturado será enviado para a apreciação», disse Aguiar-Branco, dizendo que todo o trabalho tem sido feito a nível do gabinete do ministro e não num grupo de trabalho constituído para o efeito.

Pelo PCP, o deputado António Filipe considerou que «seria útil» que o diploma em causa, que estabelece o estatuto profissional dos militares e a progressão nas carreiras, fosse discutido na Assembleia da República com o ministro antes de seguir para promulgação.

Quanto à audição das associações de militares, António Filipe frisou a própria lei impõe que a «audição deve revestir algum formalismo» e não permite um processo informal, como qualificou as diligências efetuadas pelo ministério da Defesa junto das associações.

Perante os deputados, Aguiar-Branco remeteu para a reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional, que se iniciaria depois da audição parlamentar, dados sobre a participação das tropas portuguesas na coligação internacional para combater o autodenominado Estado Islâmico.

«Portugal não tem dúvidas que que lado se deve colocar. Manifestou todo apoio político e diplomático. O quadro em que se traduz será objeto do Conselho Superior de Defesa Nacional», disse.